São Paulo
PORTARIA
381 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 31-12-2008)
DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo
Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa
de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor
das parcelas no mês de janeiro/2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de
junho de 1996, RESOLVE:
1.
A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação
e Custódia para vigorar no mês de janeiro de 2009 é de 1,07226511%
ao mês.
2.
Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34,
publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do
valor das parcelas no mês de janeiro de 2009, são os seguintes:
| Número de parcelas |
Fator de divisão a ser aplicado |
| 2 |
1,96828586 |
| 3 |
2,93679563 |
| 4 |
3,89503057 |
| 5 |
4,84309970 |
| 6 |
5,78111087 |
| 7 |
6,70917077 |
| 8 |
7,62738498 |
| 9 |
8,53585796 |
| 10 |
9,43469304 |
| 11 |
10,32399247 |
| 12 |
11,20385741 |
| 13 |
12,07438796 |
| 14 |
12,93568315 |
| 15 |
13,78784094 |
| 16 |
14,63095828 |
| 17 |
15,46513107 |
| 18 |
16,29045422 |
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