Divulgado o INPC para atualização de valores em fevereiro/2009

(DO-DF DE 16-1-2009)

DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulgado o INPC para atualização de valores em fevereiro/2009
O índice será aplicado na atualização de débitos e valores expressos em moeda corrente na legislação do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º – A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de fevereiro de 2009 é de 0,29% (vinte e nove centésimos por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)