Fazenda altera relação de empresas responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS

PORTARIA 1-R SEFAZ, DE 13-1-2009
(DO-ES DE 19-1-2009)

SERVIÇO DE TRANSPORTE
Substituição Tributária

Fazenda altera relação de empresas responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS
O Anexo Único da Portaria 14-R SEFAZ, de 23-8-2005 (Informativo 35/2005), fica alterado com a inclusão da empresa relacionada, com efeitos a partir de 1-2-2009.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 269, § 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o Anexo Único da Portaria nº 14-R, de 23 de agosto de 2005, na forma do Anexo Único que com esta é publicado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009. (Cristiane Mendonça – Secretária de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 01-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2009

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 14-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2005

INSCRIÇÃO ESTADUAL/RAZÃO SOCIAL:
.................................................................................................................................
082.028.90-7 – BRAMETAL S/A.” (NR)