CAT divulga preços e IVA-ST para determinação da base de cálculo nas operações com bebidas

PORTARIAS 17 E 18 CAT, DE 30-1-2009
(DO-SP DE 31-1-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

CAT divulga preços e IVA-ST para determinação da base de cálculo nas operações com bebidas

Estas Portarias CAT estabelecem o que segue:
– Portaria 17 CAT/2009: divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a serem utilizados no período de 1-3 a 30-9-2009;
– Portaria 18 CAT/2009: divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a serem utilizados no período de 1 a 28-2-2009. Esta Portaria revoga, ainda, as Portarias CAT 19, de 6-3-2008 (Fascículo 11/2008), 77, de 21-5-2008 (Fascículo 22/2008), 108, de 29-8-2008 (Fascículo 36/2008), e 138, de 3-11-2008 (Fascículo 45/2008).
Estas Portarias CAT serão divulgadas, na íntegra, em Fascículo próximo e podem ser obtidas no link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.