Minas Gerais
PORTARIA
1 SAIF, DE 30-1-2009
(DO-MG DE 31-1-2009)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Normas
Divulgada a tabela de códigos de ajustes da apuração do
ICMS, que deve ser utilizada por contribuintes obrigados a EFD
Além
da tabela de ajuste da apuração do ICMS foram divulgadas as tabelas
de informações adicionais da apuração e de ajustes de valores
provenientes de documentos fiscais, com efeitos desde 1-1-2009.
A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso II, artigo 52º da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Esta Portaria divulga as tabelas relativas
ao lançamento e apuração do ICMS, de que trata o inciso II do
artigo 52 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, a serem utilizadas pelo contribuinte
usuário da Escrituração Fiscal Digital, observado o seguinte:
I – tabela de ajustes dos saldos da apuração do ICMS, conforme
Anexo I;
II – tabela de informações adicionais da apuração –
valores declaratórios, conforme Anexo II; e
III – tabela de ajustes e informações de valores provenientes
de documento fiscal, conforme Anexo III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2009. (Soraya Naffah Ferreira – Diretora)
ANEXO I
Tabela de Ajustes dos saldos da Apuração do ICMS
(de que trata o inciso I do artigo 1º desta Portaria)
| Código |
Descrição |
Validade a |
| MG009999 |
Apuração do ICMS; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS; |
1-1-2009 |
| MG010001 |
Apuração do ICMS; Estorno de créditos; determinados por ato administrativo ou judicial. |
1-1-2009 |
| MG019999 |
Apuração do ICMS; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS. |
1-1-2009 |
| MG020001 |
Apuração do ICMS; Outros créditos; determinados por ato administrativo ou judicial. |
1-1-2009 |
| MG020002 |
Apuração do ICMS; Outros créditos; referentes ao Valor total do crédito presumido. |
1-1-2009 |
| MG029999 |
Apuração do ICMS; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS. |
1-1-2009 |
| MG030001 |
Apuração do ICMS; Estorno de débitos; determinados por ato administrativo ou judicial. |
1-1-2009 |
| MG030002 |
Apuração do ICMS; Estorno de débitos; referente ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante. |
1-1-2009 |
| MG039999 |
Apuração do ICMS; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS. |
1-1-2009 |
| MG040001 |
Apuração do ICMS; Dedução do imposto apurado; Utilização de crédito transferido, limitado a 30% do débito. |
1-1-2009 |
| MG040002 |
Apuração do ICMS; Dedução do imposto apurado; Transferência entre 2 estabelecimentos do mesmo titular. |
1-1-2009 |
| MG049999 |
Apuração do ICMS; Deduções do imposto apurado na apuração ICMS. |
1-1-2009 |
| MG050000 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota apurado em verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG050001 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG050100 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS de importação apurado por verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG050101 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS de importação pago no período, com emissão de Nota de entrada no período posterior. |
1-1-2009 |
| MG050200 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente ao diferimento, apurado por verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG050201 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente ao diferimento, apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG050300 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente à Antecipação tributária, apurado por verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG050301 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente à Antecipação tributária, apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG050400 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS destacado a menor, apurado em verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG050401 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS destacado a menor, apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG059998 |
Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS – Outros. |
1-1-2009 |
| MG109999 |
Apuração do ICMS ST; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST. |
1-1-2009 |
| MG119999 |
Apuração do ICMS ST; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST. |
1-1-2009 |
| MG129999 |
Apuração do ICMS ST; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST. |
1-1-2009 |
| MG139999 |
Apuração do ICMS ST; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST. |
1-1-2009 |
| MG149999 |
Apuração do ICMS ST; Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST. |
1-1-2009 |
| MG150000 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota apurado em verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG150001 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST de Diferença de Alíquota apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG150400 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST destacado a menor, apurado em verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG150401 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST destacado a menor, apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG150500 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST interna, apurado por verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG150501 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST interna, apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG150502 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST interna pago no período com emissão de Nota de entrada no período posterior. |
1-1-2009 |
| MG150600 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST de transporte, apurado por verificação fiscal. |
1-1-2009 |
| MG150601 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST de transporte, apurado após o vencimento. |
1-1-2009 |
| MG159999 |
Apuração do ICMS ST; Débito Especial; ICMS ST – Outros. |
1-1-2009 |
ANEXO
II
Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores
Declaratórios
(de que trata o inciso II do artigo 1º desta Portaria)
| Código |
Descrição |
Validade a |
| MG000001 |
Número de empregados no último dia do período. |
1-1-2009 |
| MG000002 |
Valor da Folha de Pagamento. |
1-1-2009 |
| MG000003 |
Valor devido de Cofins. |
1-1-2009 |
| MG000004 |
Energia elétrica consumida no período (em kWh). |
1-1-2009 |
ANEXO III
Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento
Fiscal
(de que trata o inciso III do artigo 1º desta Portaria)
| Código |
Descrição |
Validade a |
| MG02990002 |
Crédito por entrada; Outras Apurações; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito. |
1-1-2009 |
| MG10000004 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Antecipação Tributária. |
1-1-2009 |
| MG10000008 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Ativo permanente. |
1-1-2009 |
| MG10000013 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Rest.ICMS/ST – Creditamento. |
1-1-2009 |
| MG10000503 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; ICMS ST de Insumo. |
1-1-2009 |
| MG10000504 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Uso e consumo. |
1-1-2009 |
| MG10001014 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Transporte; ST – Transporte. |
1-1-2009 |
| MG10990002 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito. |
1-1-2009 |
| MG10990010 |
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Lançamento extemporâneo. |
1-1-2009 |
| MG11000012 |
Outros créditos; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Rest.ICMS/ST – Abatimento. |
1-1-2009 |
| MG11900011 |
Outros créditos; Op.ST; Resp.: Informativo; Apur.: A apurar; Mercadoria; Rest.ICMS/ST – Ressarcimento. |
1-1-2009 |
| MG11990002 |
Outros créditos; Op.ST; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito. |
1-1-2009 |
| MG20010000 |
Estorno de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG20000008 |
Estorno débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Ativo permanente. |
1-1-2009 |
| MG20020000 |
Estorno de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG20000504 |
Estorno débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Uso e Consumo. |
1-1-2009 |
| MG21010000 |
Estorno de débito; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG21020000 |
Estorno de débito; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG32990002 |
Débito por saída; Outras Apurações; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito. |
1-1-2009 |
| MG40000000 |
Outros débitos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG40000008 |
Outros débitos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Ativo permanente. |
1-1-2009 |
| MG40000999 |
Outros débitos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes. |
1-1-2009 |
| MG40990002 |
Outros débitos; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito. |
1-1-2009 |
| MG41000000 |
Outros débitos; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG70000001 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Dif.Alíquota. |
1-1-2009 |
| MG70000004 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Antecipação Tributária. |
1-1-2009 |
| MG70010001 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Dif.Alíquota. |
1-1-2009 |
| MG70010004 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Antecipação Tributária. |
1-1-2009 |
| MG70010010 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Lançamento extemporâneo. |
1-1-2009 |
| MG70010017 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Importação. |
1-1-2009 |
| MG70010502 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Diferimento. |
1-1-2009 |
| MG70020004 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Antecipação Tributária. |
1-1-2009 |
| MG70020010 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Lançamento extemporâneo. |
1-1-2009 |
| MG70020017 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Importação. |
1-1-2009 |
| MG70020502 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Diferimento. |
1-1-2009 |
| MG70090017 |
Débitos especiais; Outras Apurações; Resp.: Própria; Apur.: Informativo; Mercadoria; Importação. |
1-1-2009 |
| MG70110000 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Solidária; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG70120000 |
Débitos especiais; Op.Própria; Resp.: Solidária; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG71000501 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; ST interna. |
1-1-2009 |
| MG71010010 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Lançamento extemporâneo. |
1-1-2009 |
| MG71010501 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; ST interna. |
1-1-2009 |
| MG71020010 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Lançamento extemporâneo. |
1-1-2009 |
| MG71020501 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; ST interna. |
1-1-2009 |
| MG71091014 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Informativo; Transporte; ST – Transporte. |
1-1-2009 |
| MG71110000 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Solidária; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG71120000 |
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Solidária; Apur.: Recolhimento por autuação; Mercadoria; Op. Normal. |
1-1-2009 |
| MG90090017 |
Informativo; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: Informativo; Mercadoria; Importação. |
1-1-2009 |
| MG90990001 |
Informativo; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Dif. Alíquota. |
1-1-2009 |
| MG90990007 |
Informativo; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Desconto – ICMS repassado ao destinatário. |
1-1-2009 |
| MG90990008 |
Informativo; Op.Própria; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Ativo Permanente. |
1-1-2009 |
| MG91001014 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Transporte; ST – Transporte. |
1-1-2009 |
| MG91011014 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Transporte; ST – Transporte. |
1-1-2009 |
| MG91021014 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento por autuação; Transporte; ST – Transporte. |
1-1-2009 |
| MG91090501 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Informativo; Mercadoria; ST interna. |
1-1-2009 |
| MG91990005 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; ST – Dif. Aliquota. |
1-1-2009 |
| MG91990006 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Reembolso Comercial. |
1-1-2009 |
| MG91990011 |
Informativo; Op.ST; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Rest. ICMS/ST – Ressarcimento. |
1-1-2009 |
| MG99990002 |
Informativo; Informativo; Resp.: Informativo; Apur.: Informativo; Mercadoria; Transf. Crédito. |
1-1-2009 |
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