Pernambuco
PORTARIA
23 SF, DE 4-2-2009
(DO-PE DE 5-2-2009)
ALÍQUOTA
Óleo Diesel
Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresa,
distribuidoras e fornecedoras de Petróleo
As
quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte público de
passageiros da Região Metropolitana do Recife, para fins de aplicação
da alíquota do ICMS de 8,5%, nas operações de fevereiro/2009,
conforme previsto na Portaria 80 SF, de 12-5-2006 (Informativo 20/2006).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Portaria SF nº 080,
de 12-5-2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente,
à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), contendo a quota de
óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora
de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região
Metropolitana do Recife (RMR), no limite máximo de litros beneficiado com
alíquota reduzida do ICMS, conforme artigo 25, I, i, 3, do
Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, RESOLVE:
I A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente
às operações realizadas no mês de fevereiro de 2009, é
aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê
a Portaria SF nº 080, de 12-5-2006;
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de
Oliveira Leão Secretário da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 023/2009
(inciso I)
EMPRESA OPERADORA |
INSCRIÇÃO |
CNPJ |
QUOTA MENSAL |
DISTRIBUIDORA DE |
|
AVC Auto Viação Cruzeiro Ltda. |
18.1.580.0145703-6 |
10.791.861/0001-99 |
125.000 |
ALVO |
|
BOA Borborema Imperial Transportes Ltda. |
18.1.001.0146738-2 |
10.882.777/0001-80 |
800.000 |
ALVO |
|
BOA Borborema Imperial Transportes Ltda. |
18.1.001.0245761-5 |
10.882.777/0003-42 |
445.000 |
ALVO |
|
CAX Rodoviária Caxangá Ltda. |
___________ |
41.037.250/0001-83 |
440.000 |
ALVO |
|
CAX Rodoviária Caxangá Ltda. |
___________ |
41.037.250/0003-45 |
240.000 |
ALVO |
|
CDA Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. |
18.1.660.0195894-9 |
70.227.608/0001-39 |
625.000 |
TEXACO |
275.000 litros |
CRT Cidade do Recife Transportes S/A |
18.1.001.0324965-0 |
03.616.800/0001-20 |
285.000 |
PETROBRÁS |
|
EME Empresa Metropolitana Ltda. |
18.1.580.0266413-2 |
10.407.005/0001-97 |
325.000 |
ALVO |
|
EME Empresa Metropolitana Ltda. |
10.407.005/0003-59 |
440.000 |
ALVO |
||
GLO Transportadora Globo Ltda. |
___________ |
12.601.233/0002-00 |
315.000 |
ALVO |
|
ITA Transportadora Itamaracá Ltda. |
18.1.171.0169433-0 |
10.687.226/0001-66 |
735.000 |
ALVO |
495.000240.000 |
PED Empresa Pedrosa Ltda. |
___________ |
09.868.134/0001-01 |
295.000 |
ALVO |
|
RME Rodoviária Metropolitana Ltda. |
18.1.830.0266737-8 |
11.704.921/0001-51 |
505.000 |
PETROBRÁS |
|
ROD Rodotur Turismo Ltda. |
18.1.660.0146715-5 |
12.790.622/0001-40 |
160.000 |
SHELL |
|
SJT José Faustino e Companhia Ltda. |
18.1.080.0175258-4 |
09.929.134/0001-66 |
305.000 |
SHELL |
80.000 litros |
SPA Empresa São Paulo Ltda. |
___________ |
11.020.294/0001-30 |
270.000 |
PETROBRÁS |
135.000 litros |
STA Auto Viação Santa Cruz Ltda. |
___________ |
10.817.591/0001-48 |
200.000 |
ALVO |
|
TRANSCOL Transportes Coletivos Ltda. |
18.1.001.0334136-0 |
10.934.008/0001-89 |
240.000 |
PETROBRÁS |
80.000 litros |
VML Viação Mirim Ltda. |
___________ |
08.107.369/0001-00 |
115.000 |
ALVO |
|
VRC Expresso Vera Cruz Ltda. |
18.1.580.0151303-3 |
10.984.821/0001-63 |
635.000 |
ALVO |
|
Total: |
7.500.000 |
(1)
Nome empresarial das distribuidoras relacionadas:
Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda.
PETROBRAS Distribuidora S.A.
Shell Brasil Ltda.
Chevron Brasil Ltda.
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