Fixada nova base de cálculo nas saídas de materiais de construção e congêneres

PORTARIA 46 CAT, DE 26-2-2009
(DO-SP DE 27-2-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Fixada nova base de cálculo nas saídas de materiais de construção e congêneres

A Portaria 46 CAT, publicada no DO-SP de 27-2-2009, alterou a base de cálculo da substituição tributária na saída de materiais de construção e congêneres, de que trata a Portaria 109 CAT, de 29-8-2008 (Fascículo 36/2008).
A íntegra deste Ato, que será divulgada em Fascículo próximo, poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.