Substituição tributária: CAT fixa base de cálculo nas operações com produtos da indústria alimentícia

PORTARIA 47 CAT, DE 26-2-2009
(DO-SP DE 27-2-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos da Indústria Alimentícia

Substituição tributária: CAT fixa base de cálculo nas operações com produtos da indústria alimentícia

A Portaria 47 CAT, publicada no DO-SP de 27-2-2009, alterou a base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos da indústria alimentícia, de que trata a Portaria 57 CAT, de 28-4-2008 (Fascículo 18/2008).
A íntegra deste Ato, que será divulgada em Fascículo próximo, poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.