CAT divulga preços e IVA-ST para determinação da base de cálculo nas operações com bebidas

PORTARIA 41 CAT, DE 18-2-2009
(DO-SP DE 19-2-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

CAT divulga preços e IVA-ST para determinação da base de cálculo nas operações com bebidas

A Portaria 41 CAT/2009, que alterou a Portaria 17 CAT, de 30-1-2009(Fascículo 06/2009), divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a serem utilizados no período de 1-3 a 30-9-2009.

A íntegra deste Ato, que será divulgada em Fascículo próximo, poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.