Alterados procedimentos aplicáveis nas exportações de carnes de frango e de peru

PORTARIA 4 SECEX, DE 9-3-2009
(DO-U DE 10-3-2009)

NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração

Alterados procedimentos aplicáveis nas exportações de carnes de frango e de peru

Esta Portaria introduz alterações na Portaria 25 SECEX, de 27-11-2008 (Link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD), que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, relativamente aos procedimentos para exportação de carnes de frango e de peru, nos termos do Anexo N, que disciplina as exportações de produtos sujeitos a procedimentos especiais.