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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST 561/2009

18/04/2009 13:09:04

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PORTARIA 561 ST, DE 13-4-2009
(DO-RJ DE 15-4-2009)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revoga a Portaria 532 ST, de 1-12-2008 (Fascículo 49/2008), que tinha dado nova redação ao Anexo Único da Resolução 37 SEFAZ, de 22-5-2007 (Fascículo 21/2007).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 532, de 1 de dezembro de 2008. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

ANEXO À PORTARIA ST Nº 561, DE 13 DE ABRIL DE 2009
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

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DATA

EMITIDOS

ANTERIOR

PRAZO/LIMITE

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.03.03

22E9

IF

20/2006

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv.-31-9-2006

MP-2100 TH FI

01.00.00

7DFD

IF

53/2005

15-9-2005

CF/CFBP/MFD

   

MP-6000 TH FI

01.03.03

3AE9

IF

21/2006

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv.-31-9-2006

MP-6100 TH FI

01.02.02

4DE9

IF

18/2006

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

   

MP-3000 TH FI

01.01.00

4621

IF

01/2007

22-3-2007

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv.-30-11-2007

MP-7000 TH FI

01.00.01

22E1

IF

01/2008

18-1-2008

CF/CFBP/MFD

   

MP-4000 TH FI

01.00.01

A8A8

IF

09/2008

16-5-2008

CF/CFBP/MFD

   

DARUMA

FS2100T

01.05.00

2823

IF

27/2008

1-12-2008

CF/CFBP/MFD

01.04.00

1ª interv.-31-3-2009

FS600

01.05.00

2823

IF

26/2008

1-12-2008

CF/CFBP/MFD

01.04.00

1ª interv.-31-3-2009

FS600 USB

01.00.00

F05D

IF

18/2008

22-8-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 L

01.00.00

BFBA

IF

19/2008

22-8-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 M

01.01.00

6843

IF

24/2008

28-11-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 H

01.01.00

6843

IF

25/2008

28-11-2008

CF/CFBP/MFD

   

DATAREGIS

6000-EP

01.03.31

8500

IF

06/2008

14-4-2008

CF/MFD

01.03.19

1ª interv.-30-10-2008

3202DT

01.00.25

5200

IF

05/2008

14-4-2008

CF/MFD

01.00.15

1ª interv.-30-10-2008

100-OT

01.00.00

8500

IF

38/2006

28-6-2006

CF/MFD

   

EAGLE

Printer 2000 II MFD

01.00.07

AD00

IF

20/2007

12-9-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv.-31-3-2008

ELGIN

IF 6000TH

01.00.08

9E00

IF

75/2006

6-12-2006

CF/MFD

   

ELGIN FIT

01.00.08

9E00

IF

70/2006

6-12-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv.-31-5-2007

FX7

01.00.07

EA00

PDV

17/2007

3-9-2007

CF/MFD

   

X5

01.00.07

EA00

IF

18/2007

11-9-2007

CF/MFD

   

EPSON

TM-H6000 FB

01.06.00

F3CD

IF

03/2008

28-3-2008

CF/MFD

01.02.00

1ª interv.-30-9-2008

TM T88 FB

01.06.00

8DE0

IF

04/2008

28-3-2008

CF/MFD

01.01.00

1ª interv.-30-9-2008

TM-U675 FB

01.00.00

584B

IF

40/2006

28-6-2006

CF/MFD

   

TM-H6000 FBII

01.07.00

F51D

IF

03/2009

30-3-2009

CF/MFD

01.03.00/01.05.00

1ª interv.-31-7-2009

TM-T88 FBII

01.07.00

ACF4

IF

02/2009

30-3-2009

CF/MFD

01.03.00/01.05.00

1ª interv.-31-7-2009

TM-T81 FBII

01.07.00

8641

IF

01/2009

30-3-2009

CF/MFD

01.03.00/01.05.00

1ª interv.-31-7-2009

IBM

4610-KR4

01.03.03

48E9

IF

20/2008

27-10-2008

CF/MFD

01.03.02

1ª interv.-31-12-2009

4610-KN4

01.00.01

22E1

IF

02/2008

18-1-2008

CF/CFBP/MFD

   

ITAUTEC

INFOWAY 1E T1

01.01.05

3D00

IF

23/2007

27-9-2007

CF/MFD

01.01.04

1ª interv.-31-3-2008

QW PRINTER 1E T3

01.00.01

3900

IF

24/2007

27-9-2007

CF/MFD

   

INFOWAY 1E T2

01.00.05

A10D

IF

21/2008

29-10-2008

CF/MFD

   

KUBUS 1EF

01.00.05

122F

IF

22/2008

29-10-2008

CF/MFD

   

QW PRINTER 6000 MT2

01.00.05

9F2C

IF

23/2008

29-10-2008

CF/MFD

   

INTERWAY

PRT100-FI

01.00.07

AD00

IF

14/2007

13-8-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv.-31-12-2007

NCR

7167

02.01.29

8E32

IF

10/2008

30-5-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv.-30-11-2008

7197

02.01.29

8E32

IF

11/2008

30-5-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv.-30-11-2008

PERTO

PERTOCHEK FP

03.03.02

1D00

IF

76/2006

6-12-2006

CF/MFD

03.03.01

1ª interv.-30-4-2007

PERTOPRINTER 1 EF

01.00.04

8A00

IF

09/2007

14-6-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv.-31-12-2007

PERCEPTION

P01

01.00.07

AD00

IF

19/2007

12-9-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv.-31-3-2008

SONDA

SIM-67

02.01.29

8E32

IF

13/2008

17-7-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv.-17-1-2009

SIM-97

02.01.29

8E32

IF

14/2008

17-7-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv.-17-1-2009

SWEDA

IF ST100

02.00.01

635B

IF

07/2009

3-4-2009

CF/MFD

02.00.00

1ª interv.-31-8-2009

IF ST1000

01.00.04

40C9

IF

32/2005

16-6-2005

CF/MFD

   

IF ST200

01.00.05

2D14

IF

06/2009

3-4-2009

CF/MFD

01.00.01

1ª interv.-31-8-2009

IF ST120

01.00.05

F9C4

IF

08/2009

3-4-2009

CF/MFD

01.00.01

1ª interv.-31-8-2009

IF ST2000

01.00.01

4BA8

IF

15/2007

20-8-2007

CF/MFD

   

IF ST2500

01.00.05

4EA6

IF

12/2008

17-6-2008

CF-MFD

   

TERMOPRINTER

TPF2001

01.00.03

8300

IF

69/2005

2-12-2005

CF/MFD

   

TPF1002

01.00.25

5200

IF

07/2008

6-5-2008

CF/MFD

01.00.15

1ª interv.-30-11-2008

TPF2002

01.03.31

8500

IF

08/2008

6-5-2008

CF/MFD

01.03.19

1ª interv.-30-11-2008

TPF1003

01.00.47

7700

IF

04/2009

3-4-2009

CF/MFD

   

TPF1004

01.00.47

7700

IF

05/2009

3-4-2009

CF/MFD

   

URANO

URANO/1FIT LOGGER

03.03.04

5A00

IF

27/2007

23-10-2007

CF/MFD

03.03.02

1ª interv.-30-4-2008

ZPM

ZPM/1FIT LOGGER

03.03.04

5A00

IF

21/2007

17-9-2007

CF/MFD

03.03.00/03.03.02

1ª interv.-31-3-2008

ZPM/2EFC LOGGER

03.03.04

5A00

IF

22/2007

17-9-2007

CF/MFD

03.03.00/03.03.02

1ª interv.-31-3-2008

ZPM/3EF LOGGER

03.03.02

1D00

IF

72/2006

6-12-2006

CF/MFD

03.03.01

1ª interv.-30-4-2007


Legenda

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

CF

Cupom Fiscal

IF

Impressora Fiscal

CFBP

Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro

PDV

Terminal Ponto-de-Venda

MFD

Memória de Fita-detalhe

MR

Máquina Registradora

 

 

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