Aprovados novos modelos de formulários para obtenção da licença

PORTARIA 1 CGCA, DE 27-4-2009
(DO-MRJ DE 29-4-2009)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental Simplificado – Município do Rio de Janeiro

Aprovados novos modelos de formulários para obtenção da licença

No DO-MRJ de 29-4-2009 também foi publicada a Portaria 1 CGCA, de 27-4-2009, que aprova os novos modelos do Formulário de Caracterização da Atividade (FCA) e do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA), Requerimento e Licença Ambiental Municipal.

A íntegra da Portaria 1 CGCA/2009 podem ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.