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Minas Gerais

Estado divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento

Portaria SUTRI 39/2009

14/05/2009 21:39:27

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PORTARIA 39 SUTRI, DE 11-5-2009
(DO-MG DE 12-5-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Estado divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária se aplicam a partir de 15-5-2009, e substituem os previstos na Portaria 26 SUTRI, de 15-10-2008 (Fascículo 43/2008), ora revogada.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2009.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria SUTRI nº 26, de 15 de outubro de 2008. (Gladstone Almeida Bartolozzi – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 39/2009)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	Unidade*	PMPF (R$)
1	CP II 32	saca de 25 kg	11,22
2	CP II 32	saca de 40 kg	17,03
3	CP II 32	saca de 50 kg	17,72
4	CP II 40	saca de 50 kg	17,81
5	CP III 32	saca de 25 kg	11,13
6	CP III 32	saca de 40 kg	16,19
7	CP III 32	saca de 50 kg	17,07
8	CP III 40	saca de 25 kg	10,34
9	CP III 40	saca de 50 kg	17,22
10	CP IV	saca de 50 kg	17,07
11	CP V – ARI	saca de 40 kg	15,48
12	CP V – ARI	saca de 50 kg	16,93
13	CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	1,99
14	CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	8,70
15	CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	31,63
16	CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	1,89
17	CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	30,34
18	CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	31,91
19	CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	78,80
20	CP II a granel	tonelada	253,86
21	CP III a granel	tonelada	229,88
22	CP IV, V, ARI a granel	tonelada	266,49
23	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	810,31

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