Consolida disposições regulamentares das operações de financiamento às exportações

PORTARIA 98 MDIC, DE 7-5-2009
(DO-U DE 11-5-2009)

PROEX – PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES
Normas

Consolida disposições regulamentares das operações de financiamento às exportações

Esta Portaria, cuja íntegra está disponibilizada no link “Atos para Download” da área de IPI, ICMS e ISS do site Tributário-Contábil do Portal COAD, relacionou as exportações de mercadorias e de serviços, nas modalidades de Equalização e de Financiamento, elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX). Foram revogadas as Portarias MICT 369, de 28-11-94, e MDIC 374 e 375, de 21-12-99, 58, de 10-4-2002, 232, de 4-12-2007, 112, de 12-5-2008, e 168, de 30-7-2008.