Veículos com final de placa 2 e 3 poderão ser licenciados até 31-7-2009

PORTARIA 4.049 DETRAN, DE 2-6-2009
(DO-RJ DE 5-6-2009)

VEÍCULOS
Licenciamento

Veículos com final de placa 2 e 3 poderão ser licenciados até 31-7-2009
Inicialmente, de acordo com a Portaria 4.017 DETRAN, de 12-1-2009 (Fascículo 03/2009), o prazo para vistoria dos veículos com final de placa 2 e 3 se encerraria em 30 de junho. O licenciamento só poderá ser efetuado quando quitados os débitos de IPVA e taxas vinculados ao veículo.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/474772/2009, considerando: – o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a consequente elevação da demanda nos postos de vistoria, e – a necessidade de garantir a eficiência na prestação dos serviços, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder prazo até 31-7-2009, para licenciamento dos veículos de placas de identificação com algarismo final 2 e 3, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRESDETRAN/ RJ nº 4.017, de 12-1-2009.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Fernando Avelino B. Vieira – Presidente)