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São Paulo

CAT altera o cronograma de implementação

Portaria CAT 106/2009

27/06/2009 00:53:28

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PORTARIA 106 CAT, DE 22-6-2009
(DO-SP DE 23-6-2009)

REDF – REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Normas

CAT altera o cronograma de implementação
Conforme nova redação dada ao Anexo III da Portaria 85 CAT, de 4-9-2007 (Fascículo 36/2007), em setembro/2009 todas as atividades econômicas estarão obrigadas ao registro dos documentos. Confira a nova relação das atividades que estarão obrigadas a partir de julho.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passa a vigorar o Anexo III da Portaria CAT-85/2007, de 4 de setembro de 2007, com a seguinte redação:

“Anexo III
Do cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), de que trata o artigo 16 desta Portaria.

Mês/Ano

Código de Nacional de Atividade Econômica (CNAE)

out 2007

5611_2/01 – Restaurantes e similares

nov 2007

4721_1/01 – Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4721_1/02 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda

5611_2/02 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

5611_2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5612_1/00 – Serviços ambulantes de alimentação

5620_1/01 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

5620_1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufe

5620_1/03 – Cantinas – serviços de alimentação privativos

5620_1/04 – Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

dez 2007

4756_3/00 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

4761_0/01 – Comércio varejista de livros

4761_0/02 – Comércio varejista de jornais e revistas

4762_8/00 – Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas

4763_6/01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

4763_6/02 – Comércio varejista de artigos esportivos

4763_6/04 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

4774_1/00 – Comércio varejista de artigos de óptica

4782_2/02 – Comércio varejista de artigos de viagem

4789_0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

4789_0/06 – Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

4789_0/08 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

4789_0/09 – Comércio varejista de armas e munições

jan 2008

4511_1/01 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

4511_1/02 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

4530_7/03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530_7/04 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530_7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

4541_2/03 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

4541_2/04 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

4541_2/05 – Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4731_8/00 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4732_6/00 – Comércio varejista de lubrificantes

4763_6/03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios

4763_6/05 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios

4784_9/00 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

fev 2008

4741_5/00 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

4742_3/00 – Comércio varejista de material elétrico

4743_1/00 – Comércio varejista de vidros

4744_0/01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas

4744_0/02 – Comércio varejista de madeira e artefatos

4744_0/03 – Comércio varejista de materiais hidráulicos

4744_0/04 – Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

4744_0/05 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744_0/99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral

mar 2008

4751_2/00 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4752_1/00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

4753_9/00 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4754_7/01 – Comércio varejista de móveis

4754_7/02 – Comércio varejista de artigos de colchoaria

4754_7/03 – Comércio varejista de artigos de iluminação

4755_5/03 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

4757_1/00 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática

4759_8/01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

4759_8/99 – Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

4761_0/03 – Comércio varejista de artigos de papelaria

4785_7/01 – Comércio varejista de antiguidades

4789_0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais

4789_0/03 – Comércio varejista de objetos de arte

4789_0/07 – Comércio varejista de equipamentos para escritório

abr 2008

4711_3/01 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados

4711_3/02 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

4712_1/00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

4721_1/03 – Comércio varejista de laticínios e frios

4721_1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4722_9/01 – Comércio varejista de carnes – açougues

abr 2008

4722_9/02 – Peixaria

4723_7/00 – Comércio varejista de bebidas

4724_5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4729_6/99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

4771_7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas

4771_7/02 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas

4771_7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

4771_7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários

4772_5/00 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

4773_3/00 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

mai 2008

4713_0/01 – Lojas de departamentos ou magazines

4713_0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

4713_0/03 – Lojas duty free de aeroportos internacionais

4729_6/01 – Tabacaria

4755_5/01 – Comércio varejista de tecidos

4755_5/02 – Comércio varejista de artigos de armarinho

4781_4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

4782_2/01 – Comércio varejista de calçados

4783_1/01 – Comércio varejista de artigos de joalheria

4783_1/02 – Comércio varejista de artigos de relojoaria

4785_7/99 – Comércio varejista de outros artigos usados

4789_0/01 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789_0/05 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

4789_0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

jul 2009

2950-6/00 – Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

3021-1/00 – Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

3022-9/00 – Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

3311-2/00 – Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

3312-1/01 – Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação

3312-1/02 – Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

3312-1/03 – Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

3312-1/04 – Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

3313-9/01 – Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

3313-9/02 – Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

3313-9/99 – Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

3314-7/01 – Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

3314-7/02 – Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

3314-7/03 – Manutenção e reparação de válvulas industriais

3314-7/04 – Manutenção e reparação de compressores

3314-7/05 – Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

3314-7/06 – Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

3314-7/07 – Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

3314-7/08 – Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

3314-7/09 – Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

3314-7/10 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

jul 2009

3314-7/11 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

3314-7/12 – Manutenção e reparação de tratores agrícolas

3314-7/13 – Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

3314-7/14 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

3314-7/15 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

3314-7/16 – Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

3314-7/17 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

3314-7/18 – Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

3314-7/19 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/20 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

3314-7/21 – Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

3314-7/22 – Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

3314-7/99 – Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

3315-5/00 – Manutenção e reparação de veículos ferroviários

3316-3/01 – Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

3316-3/02 – Manutenção de aeronaves na pista

3319-8/00 – Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

3329-5/01 – Serviços de montagem de móveis de qualquer material

4221-9/03 – Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

4221-9/05 – Manutenção de estações e redes de telecomunicações

4292-8/02 – Obras de montagem industrial

4322-3/02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

4322-3/03 – Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

4329-1/02 – Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

4329-1/03 – Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria

4329-1/04 – Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

4511-1/03 – Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

4511-1/04 – Comércio por atacado de caminhões novos e usados

4511-1/05 – Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

4520-0/01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

4520-0/03 – Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

4520-0/04 – Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

4520-0/07 – Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

4530-7/01 – Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

4541-2/02 – Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

4622-2/00 – Comércio atacadista de soja

4623-1/01 – Comércio atacadista de animais vivos

4623-1/02 – Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

4623-1/03 – Comércio atacadista de algodão

4623-1/04 – Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

4623-1/05 – Comércio atacadista de cacau

4623-1/06 – Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

4623-1/07 – Comércio atacadista de sisal

jul 2009

4623-1/08 – Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4623-1/09 – Comércio atacadista de alimentos para animais

4623-1/99 – Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

4634-6/01 – Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

4634-6/02 – Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

4634-6/99 – Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

4635-4/01 – Comércio atacadista de água mineral

4635-4/02 – Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/03 – Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4636-2/01 – Comércio atacadista de fumo beneficiado

4636-2/02 – Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

4641-9/01 – Comércio atacadista de tecidos

4641-9/02 – Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

4641-9/03 – Comércio atacadista de artigos de armarinho

4642-7/01 – Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

4642-7/02 – Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

4643-5/01 – Comércio atacadista de calçados

4643-5/02 – Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

4644-3/01 – Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

4644-3/02 – Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

4645-1/01 – Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

4645-1/02 – Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

4645-1/03 – Comércio atacadista de produtos odontológicos

4646-0/01 – Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4646-0/02 – Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

4647-8/01 – Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

4647-8/02 – Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

4649-4/03 – Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

4649-4/04 – Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

4649-4/05 – Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

4649-4/06 – Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

4649-4/07 – Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

4649-4/08 – Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

4649-4/09 – Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4649-4/10 – Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

4649-4/99 – Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

4663-0/00 – Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

4664-8/00 – Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

4665-6/00 – Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

4669-9/01 – Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

4669-9/99 – Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

4671-1/00 – Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

4672-9/00 – Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

4673-7/00 – Comércio atacadista de material elétrico

4674-5/00 – Comércio atacadista de cimento

4679-6/01 – Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

jul 2009

4679-6/02 – Comércio atacadista de mármores e granitos

4679-6/04 – Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

4679-6/99 – Comércio atacadista de materiais de construção em geral

4681-8/01 – Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por Transportador Retalhista (TRR)

4681-8/02 – Comércio atacadista de combustíveis realizado por Transportador Retalhista (TRR)

4681-8/03 – Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

4681-8/04 – Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

4681-8/05 – Comércio atacadista de lubrificantes

4682-6/00 – Comércio atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

4683-4/00 – Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

4684-2/01 – Comércio atacadista de resinas e elastômeros

4684-2/02 – Comércio atacadista de solventes

4684-2/99 – Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

4685-1/00 – Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

4686-9/01 – Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

4686-9/02 – Comércio atacadista de embalagens

4687-7/01 – Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

4687-7/02 – Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

4687-7/03 – Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

4689-3/01 – Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis

4689-3/02 – Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados

4689-3/99 – Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

4692-3/00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

4693-1/00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

9512-6/00 – Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

9521-5/00 – Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

9529-1/04 – Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

set 2009

Todas as demais CNAEs

.................................................................................................................................”(NR)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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