São Paulo
PORTARIA
106 CAT, DE 22-6-2009
(DO-SP DE 23-6-2009)
REDF REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Normas
CAT altera o cronograma de implementação
Conforme
nova redação dada ao Anexo III da Portaria 85 CAT, de 4-9-2007 (Fascículo
36/2007), em setembro/2009 todas as atividades econômicas estarão
obrigadas ao registro dos documentos. Confira a nova relação das atividades
que estarão obrigadas a partir de julho.
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto
no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS),
aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Passa a vigorar o Anexo III da Portaria
CAT-85/2007, de 4 de setembro de 2007, com a seguinte redação:
Anexo III
Do cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos
Fiscais (REDF), de que trata o artigo 16 desta Portaria.
Mês/Ano |
Código de Nacional de Atividade Econômica (CNAE) |
out 2007 |
5611_2/01 Restaurantes e similares |
nov 2007 |
4721_1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
4721_1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
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5611_2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
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5611_2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
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5612_1/00 Serviços ambulantes de alimentação |
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5620_1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
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5620_1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções bufe |
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5620_1/03 Cantinas serviços de alimentação privativos |
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5620_1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
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dez 2007 |
4756_3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
4761_0/01 Comércio varejista de livros |
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4761_0/02 Comércio varejista de jornais e revistas |
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4762_8/00 Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas |
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4763_6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
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4763_6/02 Comércio varejista de artigos esportivos |
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4763_6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
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4774_1/00 Comércio varejista de artigos de óptica |
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4782_2/02 Comércio varejista de artigos de viagem |
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4789_0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
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4789_0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
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4789_0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
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4789_0/09 Comércio varejista de armas e munições |
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jan 2008 |
4511_1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
4511_1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
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4530_7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530_7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
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4530_7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
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4541_2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
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4541_2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
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4541_2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4731_8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
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4732_6/00 Comércio varejista de lubrificantes |
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4763_6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios |
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4763_6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios |
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4784_9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
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fev 2008 |
4741_5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
4742_3/00 Comércio varejista de material elétrico |
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4743_1/00 Comércio varejista de vidros |
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4744_0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
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4744_0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos |
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4744_0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos |
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4744_0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
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4744_0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
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4744_0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral |
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mar 2008 |
4751_2/00 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
4752_1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
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4753_9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
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4754_7/01 Comércio varejista de móveis |
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4754_7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria |
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4754_7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação |
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4755_5/03 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
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4757_1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática |
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4759_8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
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4759_8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
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4761_0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria |
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4785_7/01 Comércio varejista de antiguidades |
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4789_0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais |
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4789_0/03 Comércio varejista de objetos de arte |
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4789_0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório |
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abr 2008 |
4711_3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados |
4711_3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados |
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4712_1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns |
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4721_1/03 Comércio varejista de laticínios e frios |
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4721_1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
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4722_9/01 Comércio varejista de carnes açougues |
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abr 2008 |
4722_9/02 Peixaria |
4723_7/00 Comércio varejista de bebidas |
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4724_5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
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4729_6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
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4771_7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas |
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4771_7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas |
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4771_7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
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4771_7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários |
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4772_5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
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4773_3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
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mai 2008 |
4713_0/01 Lojas de departamentos ou magazines |
4713_0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
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4713_0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais |
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4729_6/01 Tabacaria |
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4755_5/01 Comércio varejista de tecidos |
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4755_5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho |
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4781_4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
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4782_2/01 Comércio varejista de calçados |
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4783_1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria |
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4783_1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria |
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4785_7/99 Comércio varejista de outros artigos usados |
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4789_0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
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4789_0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
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4789_0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
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jul 2009 |
2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
3021-1/00 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
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3022-9/00 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
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3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
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3312-1/01 Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação |
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3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
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3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
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3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
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3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
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3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
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3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
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3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
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3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
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3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais |
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3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores |
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3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
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3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
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3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
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3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
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3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório |
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3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
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jul 2009 |
3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
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3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
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3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
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3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
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3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
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3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
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3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
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3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
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3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
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3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
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3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
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3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
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3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
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3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
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3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista |
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3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
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3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
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4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
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4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
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4292-8/02 Obras de montagem industrial |
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4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
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4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
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4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
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4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria |
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4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
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4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
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4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
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4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
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4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
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4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
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4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
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4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
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4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
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4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
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4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
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4622-2/00 Comércio atacadista de soja |
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4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos |
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4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
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4623-1/03 Comércio atacadista de algodão |
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4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
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4623-1/05 Comércio atacadista de cacau |
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4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
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4623-1/07 Comércio atacadista de sisal |
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jul 2009 |
4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais |
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4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
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4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
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4634-6/02 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
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4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
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4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral |
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4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
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4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
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4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado |
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4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
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4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos |
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4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
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4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho |
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4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
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4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
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4643-5/01 Comércio atacadista de calçados |
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4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
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4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
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4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
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4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
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4645-1/02 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
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4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos |
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4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
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4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
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4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
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4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
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4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
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4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
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4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
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4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
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4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
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4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
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4649-4/09 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
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4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
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4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
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4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
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4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
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4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
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4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
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4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
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4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
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4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
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4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico |
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4674-5/00 Comércio atacadista de cimento |
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4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
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jul 2009 |
4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos |
4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
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4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
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4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por Transportador Retalhista (TRR) |
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4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por Transportador Retalhista (TRR) |
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4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
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4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
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4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes |
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4682-6/00 Comércio atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) |
|
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
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4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
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4684-2/02 Comércio atacadista de solventes |
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4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
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4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
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4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
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4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens |
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4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
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4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão |
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4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
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4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
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4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados |
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4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
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4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
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4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
|
9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
|
9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
|
9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
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9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
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set 2009 |
Todas as demais CNAEs |
.................................................................................................................................(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
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