CAT altera IVA-ST de diversos produtos nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

PORTARIA 197 CAT, DE 28-9-2009
(DO-SP DE 29-9-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Máquinas e Aparelho Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos

CAT altera IVA-ST de diversos produtos nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

Fica alterado o Anexo Único da Portaria 155 CAT, de 7-8-2009 (Fascículo 33/2009), relativamente ao IVA-ST a ser utilizado para formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista.

A íntegra desta Portaria pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.