CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

PORTARIA 196 CAT, DE 25-9-2009
(DO-SP DE 26-9-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

Os valores serão utilizados como base de cálculo, com efeitos no período de 1-10 a 31-12-2009, ficando revogada a Portaria 111 CAT, de 26-6-2009.

A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” no Portal da COAD.