Republicado o ato que relaciona contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital

PORTARIA 4 SAIF, DE 23-9-2009
(DO-MG DE 24-9-2009)
– c/Republic. no D. Oficial de 1-10-2009 –

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Contribuintes Obrigados

Republicado o ato que relaciona contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital

A Resolução 4 SAIF, de 23-9-2009 (Fascículo 39/2009) que trata dos contribuintes que passarão a ser obrigados a EFD a partir de 1-1-2010, foi republicado no DO-MG de 1-10-2009, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, o parágrafo único do artigo 2º deve ser considerado da seguinte forma;
“Parágrafo único – O Anexo Único referido no caput estará disponível na página da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais – Portal Estadual da EFD (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/ – “Legislação Estadual”) identificado como “Lista de Obrigados à EFD – MG – 2010.pdf” e terá como chave de codificação digital a sequência “FF5C91EE769D8C6BEAF3ABE6DEF60C0E”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.”