São Paulo
PORTARIA
202 CAT, DE 30-9-2009
(DO-SP DE 2-10-2009)
REPARTIÇÃO FISCAL
Área de Atuação
Fazenda Estadual divulga relação dos postos fiscais
Contribuintes deverão cumprir as obrigações tributárias de acordo com o município de sua localização. Para os contribuintes inscritos no município de São Paulo, deve ser observada a Portaria 204 CAT, de 30-9-2009 (Atos para Download do Portal COAD). Foi revogada a Portaria 74 CAT, de 26-7-2007 (Fascículo 31/2007).
A íntegra deste Ato será disponibilizada na seção atos para Download do Portal COAD.
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