x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Paraná

Decreto 5908/2002

04/06/2005 20:09:40

Untitled Document

INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Decreto 5.908, de 15-7-2002, que modificou o Regulamento do ICMS-PR, relativamente às margens de valor agregado para obtenção da base de cálculo do imposto a ser recolhido por substituição tributária nas operações com combustíveis, foi publicado no DO-PR de 15-7-2002.
O referido Decreto foi divulgado, antecipadamente, no Informativo 29, deste Colecionador.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade