SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

PORTARIA 32 SECEX, DE 4-12-2009
(DO-U DE 7-12-2009)

NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração

SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações de comércio exterior

Esta Portaria introduz alterações na Portaria 25 SECEX, de 27-11-2008 (Link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD), que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, relativamente às regras a serem observadas nas exportações de açúcares de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes.