Inscreva-se CONBCON 2025
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

São Paulo

CAT acrescenta contribuintes ao credenciamento de ofício dos beneficiários do regime especial aplicável às operações com AEHC

Portaria CAT 255/2009

12/12/2009 19:44:14

Untitled Document

PORTARIA 255 CAT, DE 7-12-2009
(DO-SP DE 8-12-2009)

REGIME ESPECIAL
Concessão

CAT acrescenta contribuintes ao credenciamento de ofício dos beneficiários do regime especial aplicável às operações com AEHC

O contribuinte fabricante ou distribuidor de AEHC – Álcool Etílico (Etanol) Hidratado Carburante e o estabelecimento industrializador que realiza operações com cana-de-açúcar, incluídos por este Ato, estão credenciados de ofício no período de 1-12-2009 a 28-2-2010 ao regime especial previsto nas Portarias CAT 223, de 9-11-2009 (Fascículo 47/2009), e 224, de 9-11-2009 (Fascículo 46/2009).
Fica alterada a Portaria 248 CAT, de 27-11-2009 (Fascículo 49/2009).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade