CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

PORTARIA 269 CAT, DE 22-12-2009
(DO-SP DE 23-12-2009)
– c/Republic. no D. Oficial de 24-12-2009 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Os valores serão utilizados como base de cálculo, com efeitos no período de 1-1 a 31-3-2010, ficando revogada a Portaria 195 CAT, de 25-9-2009.

A íntegra deste Ato será disponibilizada, em breve, na área de Atos para Download no Portal da COAD.