Ceará
PORTARIA
35 SECEX, DE 22-12-2009
(DO-U DE 23-12-2009)
NORMA ADMINISTRATIVA
Alteração
SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações com coco seco
Alteração na Portaria 25 SECEX, de 27-11-2008 (Link Atos para Download do site Tributário-Contábil do Portal COAD) estabelece regras específicas para a importação de cocos secos, enquadrados como produtos sujeitos a procedimentos especiais. Foi revogada a Portaria 26 SECEX, de 2-9-2009 (Fascículo 37/2009).
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