Distrito Federal
PORTARIA
18 SEPG, DE 22-1-2007
(DO-DF DE 23-1-2007)
FERIADO
Fixação para 2007
DF divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano
de 2007
Este calendário é importante para efeitos de determinação
dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento
de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão
de documentos para repartições fiscais).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º – DIVULGAR os feriados
e os dias de ponto facultativo no ano de 2007, a serem observados pelos Órgãos
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito
Federal conforme descritos a seguir em ordem de DIA, MÊS, DIA DA SEMANA,
ACONTECIMENTO, FERIADO/PONTO FACULTATIVO:
| Dia |
Mês |
Dia da Semana |
Acontecimento |
Feriado/Ponto Facultativo |
| 1 |
Janeiro |
Segunda-feira |
Confraternização Universal |
Feriado |
| 19 |
Fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
| 20 |
Fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval |
Feriado |
| 21 |
Fevereiro |
Quarta-feira |
Cinzas |
Ponto Facultativo até às 14:00h |
| 6 |
Abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado |
| 21 |
Abril |
Sábado |
Aniversário de Brasília e Tiradentes |
Feriado Local e Nacional |
| 1º |
Maio |
Terça-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado |
| 7 |
Junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Feriado |
| 7 |
Setembro |
Sexta-feira |
Independência do Brasil |
Feriado |
| 12 |
Outubro |
Sexta-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado |
| 28 |
Outubro |
Domingo |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
| 2 |
Novembro |
Sexta-feira |
Finados |
Feriado |
| 15 |
Novembro |
Quinta-feira |
Proclamação da República |
Feriado |
| 30 |
Novembro |
Sexta-feira |
Dia do Evangélico |
Feriado Local |
| 25 |
Dezembro |
Terça-feira |
Natal |
Feriado |
Art.
2º – Nas datas especificadas no artigo 1º deverão
ser mantidas escalas de plantão nos setores de atendimento à comunidade,
de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Pinheiro Penna)
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