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Distrito Federal

DF divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2007

Portaria SEPG 18/2007

05/02/2007 21:17:28

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PORTARIA 18 SEPG, DE 22-1-2007
(DO-DF DE 23-1-2007)

FERIADO
Fixação para 2007

DF divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2007
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º – DIVULGAR os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2007, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal conforme descritos a seguir em ordem de DIA, MÊS, DIA DA SEMANA, ACONTECIMENTO, FERIADO/PONTO FACULTATIVO:

Dia	Mês	Dia da Semana	Acontecimento	Feriado/Ponto Facultativo
1	Janeiro	Segunda-feira	Confraternização Universal	Feriado
19	Fevereiro	Segunda-feira	Carnaval	Ponto Facultativo
20	Fevereiro	Terça-feira	Carnaval	Feriado
21	Fevereiro	Quarta-feira	Cinzas	Ponto Facultativo até às 14:00h
6	Abril	Sexta-feira	Paixão de Cristo	Feriado
21	Abril	Sábado	Aniversário de Brasília e Tiradentes	Feriado Local e Nacional
1º	Maio	Terça-feira	Dia do Trabalho	Feriado
7	Junho	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado
7	Setembro	Sexta-feira	Independência do Brasil	Feriado
12	Outubro	Sexta-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado
28	Outubro	Domingo	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo
2	Novembro	Sexta-feira	Finados	Feriado
15	Novembro	Quinta-feira	Proclamação da República	Feriado
30	Novembro	Sexta-feira	Dia do Evangélico	Feriado Local
25	Dezembro	Terça-feira	Natal	Feriado

Art. 2º – Nas datas especificadas no artigo 1º deverão ser mantidas escalas de plantão nos setores de atendimento à comunidade, de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Pinheiro Penna)

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