PORTARIA 2 SMS, DE 11-1-2007
(“A TRIBUNA” DE 13-1-2007)

SAÚDE
Salão de Beleza – Município de Vitória

Vitória divulga Norma Técnica para licenciamento sanitário de salões de beleza e clínicas de estética

O Secretário de Saúde do Município de Vitória, através deste Ato, aprova a Norma Técnica que contém as exigências para o licenciamento sanitário de salões de beleza, barbearia, manicura, pedicuro e limpeza de pele, em complemento ao Código Sanitário de que trata a Lei Municipal 4.424, de 15-4-97.
Os estabelecimentos, inclusive os já licenciados, terão 180 dias para se adequarem às novas regras.
Deve ser afixado no interior do estabelecimento, em local visível, cartaz contendo os seguintes dizeres:
Informe ao usuário:
• Este estabelecimento é vistoriado e monitorado pela Vigilância Sanitária Municipal
• Reclamações quanto às condições de higiene e funcionamento do estabelecimento devem ser encaminhadas para os telefones 3132-5044 ou 5047 ou para o e-mail [email protected]
• Responsável técnico profissional por este estabelecimento:
Nome do profissional: ____________________________________________
Registro no Conselho: ___________________________________________