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Distrito Federal

Modificados os valores para cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante

Portaria SF 384/2007

05/02/2007 21:17:27

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PORTARIA 384 SF, DE 26-12-2006
(DO-DF DE 28-12-2006)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modificados os valores para cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante
As mudanças produzirão efeitos no período 1-1 até 30-4-2007.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, o § 11 do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e os artigos 5º e 6º da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, RESOLVE:
Art. 1º – Os Anexos I e II da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:

“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Em lata

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Até
360 ml

De 361
a 660 ml

Até
360 ml

De 361
a 660 ml

Até
360 ml

De 361
a 660 ml

Ambev

Antarctica Malzebier

   

1,60

 

1,88

 

8,93

Antarctica Pilsen Extra Cristal

   

1,38

 

1,60

 

Antarctica Pilsen

 

2,28

1,40

 

1,27

 

Bohemia Confraria

     

4,58

   

Bohemia Escura

   

1,78

4,58

   

Bohemia Pilsen

 

2,60

1,73

 

1,65

 

Bohemia Royal Ale

     

4,58

   

Bohemia 550 ml – Kit Presente

     

40,94

   

Ambev

Bohemia Weiss

     

4,58

   

8,93

Brahma Chopp

 

2,01

1,35

 

1,20

 

Brahma Extra

 

2,78

1,59

 

1,60

 

Brahma Light

   

1,69

 

1,60

 

Brahma Malzebier

   

1,60

 

1,73

 

Caracu

1,53

 

1,53

 

1,49

 

Kronenbier

   

1,63

 

1,57

 

Liber

   

1,59

 

1,56

 

Miller

   

1,68

 

1,63

 

Original

 

2,84

       

Outras

 

2,61

1,69

 

1,60

 

Skol Beats

   

1,78

     

Skol Pilsen

 

2,38

1,41

1,99

1,34

2,00

Stella Artois

   

1,78

     

Bavaria

Pilsen

 

1,91

1,14

 

1,06

 

Premium

   

1,46

 

1,30

 

Sem álcool

   

1,55

 

1,52

 

Kaiser

Pilsen

 

1,93

1,20

 

1,08

 

Bock

   

1,57

 

1,34

 

Santa Cerva

 

1,72

       

Summer

 

2,25

1,39

 

1,44

 

Schincariol

Nova Schin Pilsen

 

1,96

1,24

 

1,11

 

Nova Schin NS 2

   

1,85

 

1,75

 

Glacial

 

1,91

1,27

 

1,10

 

Malzebier

   

1,55

 

1,30

 

Munick

   

1,41

 

1,32

 

Sem álcool

   

1,52

 

1,42

 

Primus

 

2,02

1,41

 

1,18

 

Cerpa

     

2,26

 

2,14

 

8,02

Colônia

   

1,91

   

1,10

 

Dado Bier

     

1,41

 

1,34

 

Crystal

     

1,41

 

1,10

 

Itaipava

     

1,50

 

1,28

 

Xingu

     

1,61

 

1,60

 

Heineken

     

1,75

 

1,64

 

Carlsberger

     

1,69

 

1,60

 

Krill

   

1,87

   

1,08

 

Outras Marcas

   

2,38

1,41

 

1,34

 

ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

Até 200 ml

De 201 até
330 ml

2 litros

Até
330 ml

PET de 331 a 400 ml

PET de 401 a 600 ml

PET
1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

lata

Coca-cola

Coca-cola

0,50

1,19

2,36

1,36

1,56

1,67

2,70

2,80

3,11

3,66

1,22

15,82

Lemon

         

1,71

 

2,78

   

1,21

 

Schweppes

     

1,36

           

1,22

 

Kuat

0,50

       

1,53

2,42

2,15

   

1,07

15,82

Taí

             

2,03

       

Água Aquarius Limão

         

1,12

           

Água Aquarius Laranja

         

1,12

           

Outros

0,50

1,22

     

1,63

2,57

2,66

   

1,21

15,82

AmBev

Guaraná Antarctica

 

1,19

 

0,93

 

1,60

2,35

2,45

2,69

 

1,13

15,82

Pepsi-cola

 

1,19

     

1,55

2,33

2,43

2,69

 

1,07

15,82

Pepsi Twist

 

1,19

     

1,55

 

2,59

   

1,17

15,82

Tônica Antarctica

 

1,19

               

1,16

15,82

Outros

 

1,19

     

1,57

 

2,34

   

1,16

15,82

Schincariol

Cola

         

1,02

 

1,80

   

0,84

 

Outros

     

0,69

 

1,01

 

1,68

   

0,82

15,82”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º de janeiro a 30 de abril de 2007.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

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