Pernambuco
PORTARIA
36 SF, DE 8-3-2007
(DO-PE DE 9-3-2007)
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE
Fazenda atualiza os códigos CNAE relativos aos contribuintes dispensados
da entrega do arquivo magnético
Os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
relativos aos contribuintes relacionados no Anexo 3 da ortaria 73 SF, de 30-5-2003
(Informativo 23/2003) passam a vigorar de acordo com Anexo Único deste
Ato, com efeitos desde 1-1-2007.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Resolução
IBGE/CONCLA nº 01/2006, publicada no Diário Oficial da União
de 5-9-2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), que
aprovou a nova estrutura dos códigos da Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE), e a necessidade de atualizar aqueles referentes
aos contribuintes dispensados da entrega do arquivo digital relativo ao Sistema
de Escrituração Fiscal (SEF), RESOLVE:
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF nº 036/2007
Código CNAE
Descrição da Atividade
3811-4/00
Coleta de resíduos não-perigosos
4120-4/00
Construção de edifícios
4211-1/01
Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4212-0/00
Obras de arte especiais
4213-8/00
Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
4221-9/01
Construção de barragens e represas para geração de
energia elétrica
4221-9/02
Construção de estações e redes de distribuição
de energia elétrica
4221-9/03
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de
esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02
Obras de irrigação
4223-5/00
Construção de redes de transporte por dutos, exceto para água
e esgoto
4291-0/00
Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292-8/01
Montagem de estruturas metálicas
4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99
Outras obras de engenharia civil não especificadas nos códigos
antecedentes
4311-8/01
Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02
Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00
Perfurações e sondagens
4313-4/00
Obras de terraplenagem, a exemplo de execução de escavações
diversas para construção
4319-3/00
Serviços de preparação do terreno não especificados
nos códigos antecedentes, a exemplo de drenagem do solo, rebaixamento
de lençóis freáticos e preparação de locais para
mineração
4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado,
de ventilação e de refrigeração
4322-3/03
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01
Instalação de painéis publicitários
4329-1/02
Instalação de equipamentos para orientação à
navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03
Instalação, manutenção e reparação de elevadores,
escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação
e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99
Outras obras de instalações em construções não
especificadas nos códigos antecedentes
4330-4/01
Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários
embutidos de qualquer material
4330-4/03
Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04
Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05
Aplicação de revestimento e de resina em interiores e exteriores
4330-4/99
Outras obras de acabamento da construção, a exemplo de revestimento
em alvenaria
4391-6/00
Obras de fundações
4399-1/02
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/03
Obras de alvenaria
4399-1/05
Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados
nos códigos antecedentes
4534-9/00
Construção de obras de prevenção e recuperação
do meio ambiente
8112-5/00
Condomínios prediais
8640-2/12
Serviços de hemoterapia
9101-5/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
9412-0/00
Atividades de organizações associativas profissionais
9420-1/00
Atividades de organizações sindicais
9430-8/00
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9491-0/00
Atividades de organizações religiosas
9492-8/00
Atividades de organizações políticas
9493-6/00
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura
e à arte
9499-5/00
Atividades associativas não especificadas nos códigos antecedentes
9603-3/04
Serviços de funerárias
Utilização
I – O Anexo 3 da Portaria SF nº 073, de 30-5-2003, e alterações,
que estabelece procedimentos específicos relativos ao Sistema de Escrituração
Fiscal (SEF), passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único
da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1-1-2007;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de
Oliveira Leão – Secretário da Fazenda)
“ANEXO 3 DA PORTARIA SF nº 073/2003 CONTRIBUINTE DISPENSADO DA ESCRITURAÇÃO
DIGITAL
(inciso XXVII)
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