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São Paulo

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope

Portaria CAT 32/2007

01/04/2007 10:54:08

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PORTARIA 32 CAT, DE 28-3-2007
(DO-SP DE 29-3-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope

Ficam estabelecidos os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS pelo regime de substituição  tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1-4 a 30-6-2007.
Revogada a Portaria 104 CAT, de 22-12-2006 (Informativo  52/2006).

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