Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas idroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

PORTARIA 30 CAT, DE 28-3-2007
(DO-SP DE 29-3-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas idroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

Os valores serão utilizados como base para cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, com efeitos no período de 1-4 a 30-6-2007. Foi revogada a Portaria 105 CAT, de 22-12-2006 (Informativo 50/2006).