Estado inclui contribuintes na listagem das empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução do ICMS

PORTARIA 11-R SEFAZ, DE 4-4-2007
(DO-ES DE 9-4-2007)

EMPRESA INDUSTRIAL EXPORTADORA
Listagem

Estado inclui contribuintes na listagem das empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução do ICMS

A listagem traz as empresas industriais exportadoras, que são beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581, de 14-1-98 (Informativo 02/98).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 269, § 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e o disposto nos processos nº 36499404, 36301531, 36499528, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria nº 09-R, de 28 de fevereiro de 2007, fica alterado na forma do anexo único, que com esta se publica.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (José Teófilo Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 11-R, DE 4 DE ABRIL DE 2007

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 09-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
RAZÃO SOCIAL:INSCRIÇÃO ESTADUAL:

         ................................................................................... ” (NR)