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Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 70/2007

11/05/2007 15:02:56

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PORTARIA 70 SF, DE 2007
(DO-MSP DE 3-5-2007)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado – Município de São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Foram fixados, com vigência a partir de 1-5-2007, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de maio de 2007 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELAS A QUE SE REFERE A PORTARIA SF Nº 70/2007
TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO (EM R$ 1,00) PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	422,18	351,82	246,27
Casa ( Térrea ou Sobrado )	527,73	422,18	316,64
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	492,55	387,00	281,46
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	457,37	351,82	246,27
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	387,00	316,64	211,09
Casas Pré-Fabricadas	387,00	316,64	211,09
Abrigo para Veículos			211,09

PORTARIA SF Nº 70/2007
TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO (EM R$ 1,00) PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS

USO	VALOR DO m²
1. USO COMERCIAL (C)
C 1. Comércio Varejista de Âmbito Local	351,82
C 2. Comércio Varejista Diversificado	351,82
C 3. Comércio Atacadista	281,46
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1. Serviço de Âmbito Local	351,82
S 2. Serviço Diversificado	422,18
S 2.2. Pessoais e de Saúde	492,55
S 2.5. Hospedagem	422,18
S 2.5. Hospedagem (área superior a 2.500 m2 e com elevador)	527,73
S 2.8. De Oficinas	281,46
S 2.9. De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis	281,46
S 3. Serviços Especiais	281,46
3. USO INSTITUCIONAL (E)
E 1. Instituições de Âmbito Local	351,82
E 1.3. Saúde	492,55
E 2. Instituições Diversificadas	351,82
E 2.3. Saúde	598,09
E 3. Instituições Especiais	351,82
E 3.3. Saúde	598,09
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1. Indústrias não incômodas	351,82
I 2. Indústrias Diversificadas	351,82
I 3. Indústrias Especiais	351,82
I. Galpão (sem fim especificado)	281,46

PORTARIA SF Nº 70/2007
TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS
PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ISS NA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE”

Mês de maio / 2007

MÊS/ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1996	2,3902	2,3902	2,3902	2,3902	2,3902	2,3902	2,1203	2,0896	2,0896	2,0896	2,0667	2,0667
1997	2,0667	2,0661	2,0625	2,0625	2,0625	2,0625	2,0145	1,9180	1,9180	1,9180	1,9157	1,9137
1998	1,9094	1,9022	1,9195	1,9124	1,9095	1,9042	1,8269	1,8111	1,8059	1,7786	1,7706	1,7706
1999	1,7636	1,7636	1,7602	1,7602	1,7602	1,7602	1,6865	1,6845	1,6773	1,6773	1,6773	1,6773
2000	1,6773	1,6773	1,6773	1,6773	1,6773	1,6773	1,6077	1,6077	1,6077	1,6077	1,6077	1,6077
2001	1,6077	1,6077	1,6077	1,6077	1,6077	1,6077	1,5663	1,5645	1,5547	1,5514	1,5489	1,5489
2002	1,5489	1,5489	1,5489	1,5489	1,5489	1,5489	1,4285	1,4182	1,4147	1,4147	1,4147	1,4147
2003	1,4147	1,4147	1,4147	1,4147	1,4147	1,4147	1,2831	1,2698	1,2631	1,2152	1,2138	1,2106
2004	1,2106	1,2106	1,2106	1,2106	1,2106	1,2106	1,1470	1,1470	1,1470	1,1470	1,1470	1,1470
2005	1,1470	1,1470	1,1470	1,1470	1,1470	1,1470	1,0788	1,0630	1,0609	1,0609	1,0609	1,0609
2006	1,0593	1,0568	1,0568	1,0568	1,0568	1,0568	1,0258	1,0232	1,0210	1,0210	1,0208	1,0201
2007	1,0154	1,0085	1,0053	1,0017	1,0000

FONTE: FIPE

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