Incorreções obrigam ato a ser republicado no DO-SP

PORTARIA 44 CAT, DE 26-4-2007
(DO-SP DE 28-4-2007)

DOCUMENTÁRIO FISCAL
Emissão

Incorreções obrigam ato a ser republicado no DO-SP

A republicação deste Ato, que introduziu alterações na Portaria 79 CAT, de 10-9-2003 (Informativo 38/2003), a qual estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes fornecedores de energia elétrica e gás canalizado e pelos prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação na emissão de documento fiscal em via única, por processamentos de dados, decorreu de incorreção verificada em sua publicação original.
Em razão do acima exposto, no artigo 2º da Portaria 44 CAT/2007 (Fascículo 18/2007), na tabela constante ao final da nova redação do artigo 9º-A da Portaria 79 CAT/2007, devem ser desconsiderados os códigos 5310-5/01 e 5310-5/02.