Paraná
ATO
15 COTEPE/ICMS, DE 10-7-2002
(DO-U DE 11-7-2002)
c/Retificação no DO-U de 12-7-2002
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Divulga,
para aplicação a partir de 16-7-2002, o Preço Médio Ponderado
a Consumidor
Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação, dos
Estados que
menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe
o
Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 ((Informativo 53/2001).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 13/2001, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/2002, 46/2002 e 83/2002, de 11 de janeiro de 2002, 2 de maio de 2002 e 28 de junho de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de julho de 2002:
PREÇO
MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV
UNIDADE FEDERADA (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro
*AC
1,9697 1,2255
2,3574 2,0000
*AL
1,8654 1,0626 2,2573
0,8327
*AM
1,7990 1,0480
1,8790 1,8204
*DF
1,7460 1,0580
2,3077
*GO
1,8768 1,05030
2,0387 1,2622
MA
1,7055 0,9374
1,8350 2,0000
MT
1,9122 1,1614 2,5405
2,0085
*MS
1,9060 1,1628
2,6461 1,2132
*MG
1,8200 0,9400 1,716
0,9888
PA
1,814 0,9914
1,7215 1,5578
*PB
1,8221 1,0458
2,0259 0,8622
PE
1,8131 1,0722
2,0600 0,9587
*PI
1,7800 1,0700
1,9795 1,1060
*RJ
1,7240 1,0000
1,7440 0,8230
RN
1,7890 0,9980
1,8800
RR
1,7000 1,0100
1,8461 2,2000
SE
1,6500 0,9659
2,0956 0,8200
*TO
1,9100 1,0500
2,0300 1,2800
*PMPF
alteados pelo presente ATO COTEPE.
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade