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Minas Gerais divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 6/2007

14/07/2007 02:23:46

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PORTARIA 6 SUTRI, DE 29-6-2007
(DO-MG DE 30-6-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Refrigerante

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Os valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos no período de 1-7 a 31-10-2007.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética, no período de 1º de julho de 2007 a 31 de outubro de 2007, o contribuinte deverá observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados nos Anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1.816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2007. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

PRODUTO Refrigerante		U N I D A D E	C O C A - C O L A	C O C A - C O L A L E M O N	P E P S I - C O L A / H 2 O H ! A Q U A R I U S F R E S H	P E P S I T W I S T	G U A R A N Á A N T A R C T I C A Z O N	G U A R A N Á K U A T	G U A R A N Á T A Í / G U A R A P A N	S O D A - T Ô N I C A A N T A R C T I C A / 7 U P	F A N T A / S P R I T E	S U K I T A	A R C O Í R I S
LATA	até 250 ml	Unit	0,96	0,96	–	–	–	0,96	–	–	0,96	–	–
LATA	até 360 ml	Unit	1,17	1,17	1,04	1,08	1,06	1,08	1,03	1,06	1,15	1,05	0,94
VD/PET/PD	até 360 ml	Unit	0,88	0,88	–	–	0,88	0,88	–	–	0,88	–	–
VR	até 185 ml	Unit	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	0,40
	de 186 a 200 ml	Unit	0,60	0,60	–	–	–	0,50	0,60	–	0,50	–	–
	de 201 a 360 ml	Unit	0,99	1,01	1,01	1,01	1,00	0,99	0,94	1,06	0,99	1,03	–
	de 361 a 600 ml	Unit	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	0,75
	de 1000 a 1250 ml	Unit	1,89	1,89	–	–	–	1,72	–	–	1,72	–	0,92
PET PD	de 361 a 550 ml	Unit	1,58	1,62	1,56	–	–	1,47	–	–	1,51	–	–
	600 ml	Unit	1,90	1,94	1,87	1,63	1,57	1,76	1,49	1,75	1,81	1,56	1,08
	de 1000 a 1250 ml	Unit	1,80	1,80	1,67	1,69	1,67	1,72	1,62	–	1,72	1,65	–
	1500 ml	Unit	2,42	2,50	2,06	2,05	2,02	1,94	–	–	2,19	2,06	–
	de 1600 a 2250 ml	Unit	3,00	3,00	2,52	2,66	2,53	2,33	2,22	2,42	2,68	2,41	1,97
	2500 ml	Unit	3,33	3,33	2,62	2,93	2,72	2,60	–	–	2,95	2,59	–
	de 2501 a 3000 ml	Unit	3,74	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–
PET PR	até 1500 ml	Unit	1,57	1,57	1,46	1,57	1,46	–	1,35	–	1,46	1,46	–
PRE-MIX – BEBIDA		Litro	2,38	2,38	2,38	2,38	2,38	2,38	2,38	–	2,38	2,38	2,38
POST-MIX – XAROPE		Litro	12,93	12,93	12,93	12,93	12,93	12,93	12,93	–	12,93	12,93	12,93

PRODUTO
Refrigerante

U
N
I
D
A
D
E

C
O
R
O
A
/
I
A
T
E

D
E
L
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G
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O

M
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O

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A
L
B
A

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U
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B
A
I
X
A

C
A
L
O
R

A
*

O
U
T
R
O
S

B
A
I
X
A

C
A
L
O
R
I
A

LATA

até 250 ml

Unit

–

0,96

–

até 360 ml

Unit

–

0,80

–

0,96

0,75

0,89

1,19

0,97

0,80

VD/PD

até 360 ml

Unit

0,88

0,58

0,67

0,95

0,67

–

0,64

1,16

0,65

–

até 185 ml

Unit

–

0,40

–

0,40

–

de 186 a 200 ml

Unit

–

0,60

–

de 201 a 360 ml

Unit

–

0,63

–

0,63

–

de 361 a 600 ml

Unit

–

0,65

0,63

–

0,65

–

de 1000 a 1250 ml

Unit

–

0,92

–

PET PD

de 361 a 550 ml

Unit

–

1,00

–

0,89

1,57

1,04

0,74

600 ml

Unit

1,04

0,88

1,13

1,25

1,16

1,02

1,04

1,88

1,25

0,76

de 1000 a 1250 ml

Unit

–

1,54

–

1,49

–

1,56

–

1500 ml

Unit

–

1,42

–

de 1600 a 2250 ml

Unit

1,66

1,58

1,85

2,11

1,86

1,39

1,80

–

1,75

1,28

1,49

2500 ml

Unit

–

2,01

–

de 2501 a 3000 ml

Unit

–

PET PR

até 1500 ml

Unit

–

0,91

–

PRE-MIX – BEBIDA

Litro

2,38

–

2,38

–

2,38

POST-MIX – XAROPE

Litro

12,93

–

12,93

–

12,93

–

Legenda:
VD – Vidro Descartável
VR – Vidro Retornável
PD – Plástico Descartável
PR – Plástico Retornável
Notas:
1. valores em reais;
2. Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light ou diet;
3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a sua publicação, será considerado o valor da embalagem correspondente nas colunas “outros” e “outros baixa caloria”;
4. (*) Produtos da coluna “baixa caloria”: FANNY, WIIND, PETPLUS, PETFORT, PETMIL, SM, TROPICAL, NICK, PE LEMON;
5. as margens de valor agregado previstas no artigo 19 da Parte 1 e na Parte 2, ambas do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
5.1. produto importado;
5.2. produtos enquadrados na coluna “OUTROS” e “OUTROS. BAIXA CALORIA”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
5.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial.

Anexo II
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 6/2007)

PRODUTO Energético		UNIDADE	BAD BOY	BURN	EXTRA POWER	FLASH POWER	FLYING HORSE	NIGHT POWER	ON LINE	RED BULL	OUTROS
LATA	de 250 ml	Unit.	5,00	5,32	4,16	6,22	5,51	4,16	4,31	6,42	4,16
LATA	de 473 ml	Unit.	–	–	–	–	6,03	–	–	–	–
VD PET PD	de 250 ml	Unit.	–	5,32	–	–	–	4,16	–	–	–
Legenda: VD – Vidro Descartável; PD – Plástico Descartável

Anexo III
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 6/2007)

PRODUTO Isotônico		UNIDADE	ACTIVE	CITRUS INDAIÁ	ENERGIL C	ENERGIL SPORT	GATOREDE	GUARAVITON	MARATHON	SKINCA	OUTROS
VD	de 401 a 700 ml	Unit.	–	–	–		2,55	–	–	–	2,55
PET PD	até 400 ml	Unit.	–	0,79	–		–	–	–	0,79	0,79
	de 401 a 520 ml	Unit.	–	–	–	1,87	2,55	1,61	1,99	1,10	1,10
	de 521 a 700 ml	Unit	–	–	1,92	–	3,10	–	–	–	3,10
	de 701 a 1000ml		–	2,21	–	–	–	–	–	–	3,10
LATA	de 251 a 400 ml	Unit.	1,82	–	–		–	–	–	–	1,82

Legenda:
VD – Vidro Descartável
PD – Plástico Descartável
Notas (comuns aos Anexos II e III desta Portaria):
1. Valores expressos em Reais.
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna “OUTROS”, exceto importados;
3. as margens de valor agregado previstas no artigo 19 da Parte 1 e na Parte 2, ambas do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
3.1. produto importado;
3.2. produto enquadrado na coluna “OUTROS”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
3.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial.

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