Pernambuco
PORTARIA
100 SF, DE 3-8-2007
(DO-PE DE 4-8-2007)
FISCALIZAÇÃO
Agência da Receita Estadual
Secretaria de Fazenda desativa Agência da Receita Estadual
Fica desativada
desde 3-8-2007 a ARE Boa Viagem, no Município do Recife; os contribuintes
serão alocados conforme especifica.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência de desativar
a Agência da Receita Estadual (ARE) Boa Viagem, no Município de Recife,
transferindo o atendimento aos respectivos contribuintes para outras AREs, bem
como de fazer ajustes em relação ao atendimento dos contribuintes
localizados no referido Município, RESOLVE:
I – A partir de 3-8-2007:
a) fica desativada a Agência da Receita Estadual (ARE) Boa Viagem, passando
os contribuintes localizados nos seguintes bairros, a ela vinculados até
2-8-2007, a ser atendidos pela ARE respectivamente indicada:
1. Dois Carneiros, Jardim Monte Verde e Monte Verde: ARE Jaboatão dos Guararapes;
2. demais bairros: ARE Centro;
b) os contribuintes localizados nos bairros a seguir relacionados passam a ser
atendidos pela ARE respectivamente indicada:
1. Areias, Barro, Caçote, Coqueiral, Estância, Jardim Uchoa, Sancho,
Tejipió, Vila Mauricéia e Vila Tamandaré: ARE Caxangá;
2. Santana: ARE Encruzilhada;
3. Curado I, Curado II, Curado III, Curado IV e Curado V: ARE Jaboatão
dos Guararapes;
II – Em decorrência do disposto no inciso I, passam a vigorar com
modificações, conforme Anexos 1 e 2 da presente Portaria, os Anexos
1 e 2 da Portaria SF nº 065, de 17-3-2004, e alterações, que
tratam da distribuição, por circunscrição, da localização
e da classificação das AREs, relacionando:
a) os respectivos bairros, no caso do Município do Recife, com vinculação,
à ARE Encruzilhada, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
b) os respectivos Municípios, nos demais casos, com vinculação
à ARE Jaboatão dos Guararapes de bairros do Recife;
III – Determinar que no dia 6-8-2007 não haverá atendimento ao
público pela ARE Centro, devendo os contribuintes localizados nos bairros
a ela vinculados dirigir-se às AREs Caxangá ou Encruzilhada;
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
V – Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de Oliveira
Leão – Secretário da Fazenda)
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 100/2007
“Anexo 1 da Portaria SF nº 065/2004
AREs do Município de Recife
| CIRCUNSCRIÇÃO |
TIPO |
CÓDIGO |
LOCALIZAÇÃO |
BAIRROS DO RECIFE/DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA |
| I |
1 |
001 |
Centro |
Aeroporto, Alto do Jordão, Alto do Pacheco, Araçá, Boa Viagem, Boa Vista, Brasília Teimosa, Cabanga, Capunga, Centro, Coelhos, Dois Rios, Guarabira, Ibura, Ibura de Baixo, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Imbiribeira, Ipsep, Jardim Beira Rio, Jiquiá, Jordão, Jordão Alto, Jordão Baixo, Lagoa Encantada, Mangueira, Mauricéia, Pina, Portão do Gelo, Recife, Santa Luzia, Santo Antônio, São José, Sítio Grande, Três Carneiros, Vila Cohab, Vila do Ipsep, Vila Imaculada, Vila Industriários, Vila Sesi e Vila Três Paus. |
| II |
1 |
002 |
Encruzilhada |
Aflitos, Água Fria, Alto José Bonifácio, Alto do Mandu, Alto do Pascoal, Alto Santa Terezinha, Apipucos, Arruda, Balateiras, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Euclides, Córrego do Jenipapo, Dois Irmãos, Dois Unidos, Encruzilhada, Espinheiro, Fundão, Fundão de Dentro, Fundão de Fora, Graças, Guabiraba, Hipódromo, Jaqueira, Linha do Tiro, Macaxeira, Mangabeira, Mercado, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Paratibe, Pamamirim, Peixinhos, Poço, Poço da Panela, Ponto de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho, Santana, Santo Amaro, Sítio Novo, Tamarineira, Torreão, Vasco da Gama e Distrito Estadual de Fernando de Noronha. |
| III |
1 |
003 |
Caxangá |
Afogados, Areias, Barbalho, Barro, Bongi, Brasilit, Caçote, Caxangá, Ceasa, Cidade Universitária, Cohab IV, Coqueiral, Cordeiro, Curado, Derby, Engenho do Meio, Estância, Ilha do Retiro, Iputinga, Jardim Botânico, Jardim Planalto, Jardim São Paulo, Jardim Uchoa, Madalena, Monsenhor Fabrício, Mustardinha, Novo Prado, Paissandu, Prado, San Martin, Sancho, Tejipió, Torre, Torrões, Totó, Várzea, Vila Mauricéia, Vila Sudene, Vila Tamandaré e Zumbi. |
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 100/2007
“Anexo 2 da Portaria SF nº 065/2004
Demais AREs
| CIRCUNSCRIÇÃO |
TIPO |
LOCALIZAÇÃO |
MUNICÍPIOS/BAIRROS DO RECIFE |
| V |
1 |
Jaboatão dos Guararapes |
• Jaboatão dos Guararapes • Bairros do Recife: Curado I, Curado II, Curado III, Curado IV, Curado V, Dois Carneiros, Jardim Monte Verde e Monte Verde |
”
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