Espírito Santo
PORTARIA
25-R SEFAZ, DE 29-8-2007
(DO-ES DE 30-8-2007)
EMPRESA INDUSTRIAL EXPORTADORA
Listagem
Divulgada nova listagem de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
A relação traz as empresas industriais exportadoras que são beneficiadas
com a redução de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581,
de 14-1-98 (Informativo 02/98), com efeitos desde 1-7-2007.
Foi
revogada a Portaria 9 -R SEFAZ, de 28-2-2007 (Fascículo 09/2007).
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