Veja a lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

EMPRESA INDUSTRIAL EXPORTADORA
Listagem

Veja a lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
A relação traz as empresas industriais exportadoras que são beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581, de 14-1-98 (Informativo 02/98), com efeitos desde 1-7-2007.
Foi revogada a Portaria 9-R SEFAZ, de 28-2-2007 (Fascículo 09/2007).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no artigo 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei nº 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando o disposto nos processos nº 38017601, 38016435, 37973860, 38017822, 37982362, 37996371, 38015340, 38030195, 37997068, 37996983, 37997017, 37997041, 37996878, 38007134, 37998862, 38019566, 37982508, 38018063, 38017970, 38019795, 38315394, 37928384, 38007002, 38012421, e 37952005, RESOLVE:
Art. 1º – As empresas industriais exportadoras, de que trata o artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 9-R, de 28 de fevereiro de 2007. (José Teófilo Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 25-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL