Pernambuco
PORTARIA
125 SF, DE 31-8-2007
(DO-PE DE 1-9-2007)
IMPORTAÇÃO
Diferimento
Divulgada tabela com as mercadorias beneficiadas pelo diferimento do ICMS
A importação
destes insumos e matérias-primas está amparada pelo benefício
do diferimento do recolhimento do ICMS, conforme previsto no Decreto 30.707,
de 14-8-2007 que está divulgado neste Fascículo.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 30.707,
de 14-8-2007, especialmente nos seus artigos 1º e 3º, que concede
diferimento do recolhimento do ICMS relativo à importação de
insumos e matérias-primas realizada diretamente pelo estabelecimento fabricante
dos produtos relacionados no mencionado Decreto, e a conveniência de, com
base no citado artigo 3º, especificar os mencionados insumos e matérias-primas
alcançados pelo diferimento, RESOLVE:
I
O diferimento do recolhimento do ICMS na importação de insumos e matérias-primas,
conforme previsto no artigo 1º do Decreto nº 30.707, de 14-8-2007,
aplica-se apenas às mercadorias relacionadas no Anexo Único;
II
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de Oliveira Leão
Secretário da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 125/2007
PRODUTOS IMPORTADOS POR INDÚSTRIA COM DIFERIMENTO DO ICMS
(inciso I)
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE SABÃO OU DETERGENTE EM PÓ |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
Zeólito |
2842.10.10 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE COURO BENEFICIADO |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
pele de ovino em bruto, não-depilada (com lã), salgada |
4102.10.00 |
pele de ovino em bruto, depilada, piclada |
4102.21.00 |
pele de ovino depilada, simplesmente curtida ao cromo (wet blue) |
4105.10.21 |
pele de ovino depilada, no estado seco (crust) |
4105.30.00 |
couro ou pele de caprino em bruto, salgados |
4103.10.00 |
couro ou pele de caprino depilados, simplesmente curtidos ao cromo (wet blue) |
4106.21.21 |
couro ou pele de caprino depilados, curtidos, no estado úmido |
4106.21.90 |
couro ou pele de caprino depilados, no estado seco (crust) |
4106.22.00 |
sulfeto de sódio |
2830.10.10 |
salcromo |
2833.23.00 |
sellatam p |
3202.10.00 |
ácido fórmico |
2815.11.00 |
peróxido de hidrogênio |
2847.00.00 |
soda cáustica |
2815.11.00 |
tensoativos |
2904.10.20 |
tanimos |
3202.90.10 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE COURO BENEFICIADO |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
resima |
3202.10.00 |
álcool isopropanol |
2905.12.20 |
anilinas |
3204.12.10 |
pigmentos |
3210.00.30 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE CREME DENTAL |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
tinta uv plástico |
3208.20.10 |
verniz uv laminado impressão |
3210.00.20 |
tinta uv laminado diversas cores |
3215.11.00 |
tinta laminado uv diversas cores |
3215.19.00 |
tinta plástico diversas cores |
3215.90.00 |
pasta antitack 082301 |
3824.90.90 |
pasta foto iniciador 082446 |
3824.90.90 |
filme stretch 500x17 |
3920.10.90 |
pigmentos |
3210.00.30 |
tampa cônica para tubo laminado |
3923.50.00 |
ombro com cânula para tubo laminado |
3926.90.90 |
ombro standard para tubo laminado |
3926.90.90 |
etiqueta auto-adesiva papel whb |
4821.90.00 |
web foil |
7607.20.00 |
web non foil |
7607.20.00 |
ribbon premium para impressora |
9612.10.19 |
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
polietileno de baixa densidade linear-pebdl |
3901.10.10 |
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
motor elétrico monofásico |
8501.40.19 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE DISJUNTORES ELÉTRICOS |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
disjuntor para tensão inferior a 72,5kV |
8535.21.00 |
outros disjuntores |
8535.29.00 |
Seccionador |
8535.30.19 |
Disjuntor |
8536.20.00 |
aparelho para proteção de circuito elétrico |
8536.30.00 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE DISJUNTORES ELÉTRICOS |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
relé para tensão não superior a 60V |
8536.41.00 |
outros relés |
8536.49.00 |
partes e peças para disjuntores |
8538.90.20 |
outras partes e peças |
8538.90.90 |
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE PETRÓLEO BENEFICIADO |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
coque de petróleo não-calcinado |
2713.11.00 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE PAPEL CARTONADO |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, em rolos |
4810.13 |
papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435mm e o outro a 297mm, quando não dobradas |
4810.14 |
papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, em papel cuchê leve (l.w.c. light weight coated) |
4810.22 |
papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150g/m² |
4810.31 |
papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150g/m² |
4810.32 |
outros papéis e cartões de camadas múltiplas 4810.92 |
4810.92 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE BORRACHA SINTÉTICA |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
tetracloreto de silício |
2812.10.19 |
versatato de neodímo |
2805.30.90 e 2846.90.90 |
cloreto terc butila |
2903.19.90 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE ENXAGUATÓRIO BUCAL, ESCOVA, CREME E FIO DENTAL |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
Extrato |
1302.19.99 |
extrato/suco |
2106.90.30 |
sílica espessante |
2811.22.10 |
sílica abrasiva |
2811.22.30 |
alumina calcinada |
2818.20.10 |
dióxido titânio anatase |
2823.00.10 |
monofluorfosfato de sódio |
2826.90.90 |
fluoreto de sódio |
2826.19.90 |
metabissulfito de sódio |
2832.10.10 |
carbonato de cálcio |
2836.50.00 |
silicato de sódio |
2839.19.00 |
Sorbitol |
2905.44.00 |
glicerina bidestilada |
2905.45.00 |
benzoato de sódio |
2916.31.21 |
citrato de potássio |
2918.15.00 |
Metilparabeno |
2918.29.22 |
sacarina sódica |
2925.11.00 |
cloreto de cetilpiridínio |
2933.39.89 |
Corante |
3204.12.10 |
Pigmento |
3204.17.00 |
Pigmento |
3206.19.90 |
lauril sulfato de sódio |
3402.11.90 |
Polisorbato |
3402.13.00 |
cola silicone |
3506.10.90 |
adesivo |
3506.91.90 |
sorbitol solução |
3824.60.00 |
polipropileno homopolímero |
3902.10.20 |
cloreto de cetilpiridínio |
2933.39.89 |
polipropileno randômico |
3902.30.00 |
outros polímeros |
3905.99.90 |
peg-8 |
3907.20.31 |
carboxymethyl celulose |
3912.31.11 |
carboxilmetilcelulose sódica |
3912.31.19 |
fita/etiqueta adesiva |
3919.10.00 |
fita/etiqueta adesiva |
3919.90.00 |
rótulo lacre |
3920.43.90 |
fita poliolefínico |
3921.90.90 |
take one anti-séptico bucal |
4911.10.90 |
ribbon |
9612.10.19 |
óleo mineral branco |
2710.19.91 |
resina termoplástica (propilenoglicol) |
2905.32.00 |
Mentol |
2906.11.00 |
ionol (bht) |
2909.19.90 |
salicilato de metila |
2918.23.00 |
parafina grau alimentício |
3910.00.90 |
Aroma |
3301.12 |
Aroma |
3301.13 |
Aroma |
3301.19 |
Aroma |
3301.24 |
Aroma |
3301.25 |
Aroma |
3301.29 |
Aroma |
3301.30 |
Aroma |
3301.90 |
Aroma |
3302.10 |
Aroma |
3302.90 |
cera aromatizada |
3306.90.00 |
cortador de fio |
8208.90.00 |
filamento pp |
5405.00.00 |
laminado/fios de aço |
7223.00.00 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE TECIDO DE LINHO |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
linho teillé |
5501.20 |
estopa de linho |
5301.30.10 |
linho misto de algodão |
5301.29 |
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR |
|
PRODUTO |
NBM/SH |
Processador |
8542.31.90 |
unidades de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (hda head disk assembly) |
8471.70.12 |
outras unidades de memória para discos ópticos (ex.: dvd/rw) |
8471.70.29 |
unidades de memória para discos magnéticos flexíveis |
8471.70.11 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade