Minas Gerais
(DO-MG DE 22-9-2007)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento
Minas Gerais divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo
do ICMS devido por substituição tributária se aplicam a partir
de 1-10-2007, e substituem os previstos
na Portaria 28 SUTRI, de 24-7-2006 (Informativo 30/2006), ora revogado.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição
tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá
observar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) constantes
do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra
em vigor em 1º de outubro de 2007.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria
nº 28, de 24 de julho de 2006, da Superintendência de Tributação.
(Itamar Peixoto de Melo – Diretor da Superintendência de Tributação
em exercício)
Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 11/2007)
|
Produto |
Unidade* |
Preço |
| CP II 32 |
saca de 25 kg |
8,46 |
| CP II 32 |
saca de 40 kg |
11,20 |
| CP II 32 |
saca de 50 kg |
11,65 |
| CP II 40 |
saca de 50 kg |
12,61 |
| CP III 32 |
saca de 25 kg |
6,75 |
| CP III 32 |
saca de 40 kg |
10,00 |
| CP III 32 |
saca de 50 kg |
11,62 |
| CP III 40 |
saca de 25 kg |
7,00 |
| CP III 40 |
saca de 50 kg |
11,65 |
| CP IV |
saca de 50 kg |
12,00 |
| CP V – ARI |
saca de 40 kg |
11,39 |
| CP V – ARI |
saca de 50 kg |
12,46 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 1 kg |
1,76 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 5 kg |
7,70 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 50 kg |
28,00 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 1 kg |
1,53 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 20 kg |
24,60 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 25 kg |
25,87 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 50 kg |
63,90 |
| CP II a granel |
tonelada |
190,42 |
| CP III a granel |
tonelada |
186,46 |
| CP IV, V, ARI a granel |
tonelada |
221,36 |
| CP Branco Estrutural a granel |
tonelada |
547,42 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade