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Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope

Portaria CAT 91/2007

29/09/2007 06:51:47

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PORTARIA 91 CAT, DE 26-9-2007
(DO-SP DE 27-9-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope
Ficam estabelecidos os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1-10 a 31-12-2007.
Revogada a Portaria 55 CAT, de 27-6-2007 (Fascículo 26/2007).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), trazida aos autos do Processo SF nº 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2007, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	ANTARCTICA PILSEN/ PUERTO DEL MAR	BRAHMA CHOPP	SKOL PILSEN	BOHEMIA	SERRANA/ ANTARCTICA CRYSTAL	OUTRAS AMBEV (1)
1.1. Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,98				2,29
de 361 a 660 ml	2,03	2,31	2,33	2,80	1,61	3,07
1.2. Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,36	1,45	1,50	1,68		1,92
de 361 a 660 ml			2,33	4,09		3,39
1.3. Lata
até 360 ml	1,14	1,24	1,26	1,47	1,06	1,72
de 361 a 500 ml		1,70	1,73

2. MARCAS FEMSA

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	KAISER PILSEN	BAVARIA PILSEN	BAVARIA PREMIUM	SOL	OUTRAS FEMSA (2)
2.1. Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,85	1,58	2,17	1,97	2,95
2.2. Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 250 ml				0,75
de 251 a 360 ml	1,17	1,03	1,36	1,26	1,83
de 361 a 660 ml					3,40
2.3. Lata
até 360 ml	1,07	0,97	1,25	1,16	1,75
de 361 a 500 ml

3. MARCAS SCHINCARIOL

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	NOVA SCHIN PILSEN	GLACIAL	PRIMUS	OUTRAS SCHIN (3)
3.1. Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,71	1,32	1,92	2,10
3.2. Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,17		1,44	1,74
de 361 a 660 ml
3.3. Lata
até 360 ml	1,02	0,83	1,22	1,56
de 361 a 500 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	CRYSTAL	ITAIPAVA	PETRA	OUTRAS PETRÓPOLIS (4)
4.1. Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,68	1,95		1,71
4.2. Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,13	1,28	1,82	1,37
de 361 a 660 ml				2,80
4.3. Lata
até 360 ml	1,04	1,15	1,70	1,36
de 361 a 500 ml	1,71	1,79

5. OUTRAS MARCAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	RIO CLARO	OUTRAS	OUTRAS PREMIUM (5)
5.1. Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		1,32
5.2. Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml		0,98	2,17
de 361 a 660 ml
5.3. Lata
até 360 ml	0,78	0,99	2,06
de 361 a 500 ml

6. CERVEJAS ARTESANAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	BADEN BADEN CRYSTAL	BADEN BADEN OUTRAS	SCHMITT ALE	SCHMITT SPARKLING ALE	SCHMITT BARLEY WINE	SCHMITT BRUNETTE STOUT
6.1. Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
6.2. Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml			3,15		4,35	4,35
de 361 a 660 ml	9,11	11,65
6.3. Lata
até 360 ml
de 361 a 500 ml
6.4. Embalagem Descartável
De 750 ml				6,50	17,00	7,00

7. KIT E EMBALAGENS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	HEINEKEN MAGNUM	HEINEKEN
Embalagem vidro descartável de 960 ml
Embalagem unitária de 1,5 litros	28,00
Embalagem de alumínio de 330 ml		7,75
Barril de cerveja de 5 litros		60,00

8. OUTRAS CERVEJAS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Norteña, Quilmes, Patagônia, Patrícia e Pilsen	Hoegaarden e Spaten	Franziskaner e Leffe Radiese	Lowerbrau	Leffe Blonde e Leffe Brown	Belle-Vue
8.1 Garrafa descartável
Até 360 ml	3,00	4,10	4,90	3,40	4,30	5,90
De 361 ml a 660 ml	7,00	6,90	6,90	6,90
De 661 ml a 1000 ml	7,50

9. Chope Claro e Escuro Belco nas seguintes embalagens:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	BELCO
Garrafa Pet descartável de 350 ml	0,95
Garrafa Pet descartável de 500 ml	1,34
Garrafa Pet descartável de 1.000 ml	2,68
Garrafa Pet descartável de 1.500 ml	4,00

Notas:
(1) Apenas as marcas Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Antarctica Pilsen Extra Cristal, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber, Miller, Serramalte e Skol Lemon.
(2) Apenas as marcas Heineken, Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Xingu, Bavária sem álcool e Bavária Export.
(3) Apenas as marcas Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin sem álcool.
(4) Apenas as Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Fusion, Crystal sem álcool, Itaipava Malzbier e Itaipava Premium.
(5) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Devassa, Dos Equis Lager, Sol Premium e Nova Schin NS2.
(6) Valores em Reais.
§ 1º – Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta Portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000.
§ 2º – Os valores consignados na coluna denominada “Outras” se aplicam a todas as demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais, não citadas expressamente na tabela.
§ 3º – Excetuado o disposto no § 2º, para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta Portaria, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 4º – A partir de 1º de janeiro de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, exceto se outra tabela for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-55, de 27 de junho de 2007.

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