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São Paulo

Documento Fiscal: CAT modifica as normas do Registro Eletrônico

Portaria CAT 98/2007

11/10/2007 00:51:13

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PORTARIA 98 CAT, DE 5-10-2007
(DO-SP DE 6-10-2007)

REDF – REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL
Normas

Documento Fiscal: CAT modifica as normas do Registro Eletrônico
Foi alterado o Anexo II da Portaria 85 CAT, de 4-9-2007 (Fascículo 36/2007), que estabeleceu o Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo II da Portaria CAT-85, de 4 de setembro de 2007:

“Anexo II
Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC, modelo 2)

(a que se refere o artigo 9º, II, “a”, da Portaria CAT-85/2007)
1. Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às NFVC emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:
1.1 – Formato do arquivo: Texto (Text Encoding = UTF-8);
1.2. Tamanho máximo: 500 KB;
1.3. Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere “|” (pipe);
1.4. Finalização da linha de cada registro: proceder conforme orientado no item 3;
1.5. Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico;
1.6. Tamanho dos campos:
1.6.1. fixo, com tamanho exato de preenchimento (ex.: campos do CPF ou CNPJ);
1.6.2. variável, com limite de tamanho máximo para preenchimento (ex.: campo do nome do destinatário da Nota Fiscal de Venda a Consumidor).
2. Estrutura do arquivo:
2.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 – Tipo 10 – Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.1.2. Tipo 20 – Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC), modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
2.1.3. Tipo 21 – Registro obrigatório, discriminador dos itens das mercadorias da NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por NFVC, modelo 2.
2.1.4. Tipo 22 – Registro opcional, indicador de vendas a prazo.
2.1.5. Tipo 90 – Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.2. Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:

Registro Tipo	Informação	Hierarquia	Quantidade obrigatória
10	Cabeçalho	1	=1 por arquivo
20	Identificador da NFVC, mod. 2	2	>= 1 por arquivo
21	Discriminador dos itens da NFVC, mod.2	3	>= 1 por NF
22	Vendas a prazo	3	>= 0 por NF
90	Rodapé totalizador dos registros	1	=1 por arquivo

Modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 21 referentes a essa NFVC; somente após informado o último registro tipo 21 referente a essa NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 22 (parcelas) referentes à mesma NFVC.
10. Cabeçalho
      20. NFVC (com 3 itens de mercadorias)
            21. Item NFVC
            21. Item NFVC
            21. Item NFVC
      20. NFVC (com 1 item de mercadoria e 2 parcelas de pagamento a prazo)
            21. Item NFVC
            22. Parcela NFVC
            22. Parcela NFVC
      20. NFVC (com 1 item de mercadoria)
            21. Item NFVC
90. Rodapé totalizador
3. Leiaute detalhado do arquivo:
Registro Tipo 10 – Cabeçalho (obrigatório um registro por arquivo)

Nº	Campo	Tamanho Fixo	Tamanho Máximo	Formato	Obrigatório	Observação
1	Tipo de registro	2	–	Numérico	Sim	Preencher com o valor “10" para indicar o tipo de registro
2	Versão do leiaute do arquivo	4	–	Alfanumérico	Sim	Indica a versão do leiaute do arquivo. Preencher com o número da versão atual : ”1.00"
3	CNPJ completo do estabelecimento emitente	14	–	Numérico	Sim	Preencher com o CNPJ completo do estabelecimento. A informação será válida para todos os registros do arquivo. Demais dados do estabelecimento emitente serão inseridos pela SEFAZ/SP de acordo com aqueles constantes na base cadastral (DECA). Deve ser preenchido apenas com números.
4	Data de início do período transferido no arquivo	10	–	DD/MM/AAAA	Sim	Menor data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).
5	Data de fim do período transferido no arquivo	10	–	DD/MM/AAAA	Sim	Maior data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE “\|” NO FINAL DA LINHA

3.2. Registro Tipo 20 – Registro da NFVC (obrigatório, no mínimo, um registro por arquivo)

Nº	Informação	Tamanho Fixo	Tamanho Máximo	Formato	Obrigatório	Observação
1	Tipo de registro	2	–	Numérico	Sim	Preencher com o valor “20", para indicar o tipo de registro
2	Série da NFVC	1		Numérico	Sim	Preencher com os seguintes valores: “1" – para série D “2" – para série D única “3" – para série Única
3	Subsérie da NFVC	–	6	Numérico	Não	Subsérie da NFVC
4	Número da NFVC	–	9	Numérico	Sim	Número da NFVC
5	Data de emissão	10	–	DD/MM/AAAA	Sim	Data de emissão da NFVC. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).
6	Data da saída	10	–	DD/MM/AAAA	Não	Data de saída da mercadoria. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).
7	CPF ou CNPJ do destinatário	11 (CPF) ou 14 (CNPJ)	–	Numérico	Não	Indicar o número do CPF (11 dígitos) ou do CNPJ (14 dígitos) do destinatário da mercadoria. Preencher apenas com números. Caso o CPF ou CNPJ sejam desconhecidos, o campo não deverá ser preenchido.
8	Nome do destinatário	–	60	Alfanumérico	Não
9	Logradouro	–	60	Alfanumérico	Não
10	Número	–	60	Alfanumérico	Não
11	Complemento	–	60	Alfanumérico	Não
12	Bairro/Distrito	–	60	Alfanumérico	Não
13	Município	–	60	Alfanumérico	Não
14	UF	2	–	Alfanumérico	Não
15	CEP	–	8	Alfanumérico	Não	Preencher apenas com números.
16	Telefone	–	10	Numérico	Não	Preencher apenas com números.
17	Valor total dos produtos	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Sim	Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: “15,00", ”16,85", “2435,05", ”101000,00", “0,00".
18	Valor total do desconto	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Sim	Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: ”15,00", “16,85", ”2435,05", “101000,00", ”0,00".
19	Valor total do frete			Numérico	Sim
20	Valor total do seguro			Numérico	Sim
21	Outras despesas acessórias			Numérico	Sim
22	Descrição das outras despesas acessórias	–	60	Alfanumérico	Não	Texto livre
23	Valor total da NFVC	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)		Sim	Deve corresponder ao resultado do cálculo: valores totais dos produtos + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: “15,00", ”16,85", “2435,05", ”101000,00", “0,00".
24	Informações complementares do interesse do contribuinte	–	5000	Alfanumérico	Não	Texto livre
25	Informações complementares de interesse do Fisco	–	256	Alfanumérico	Não	Texto livre
26	Realiza entrega em domicílio	1		Numérico	Sim	Preencher com valor ”1" para resposta afirmativa ou valor “2" para resposta negativa
27	Logradouro do local de entrega	–	60	Alfanumérico	Não	Texto livre
28	Número do local de entrega	–	60	Alfanumérico	Não	Texto livre
29	Complemento do local de entrega	–	60	Alfanumérico	Não	Texto livre
30	Bairro/Distrito do local de entrega	–	60	Alfanumérico	Não	Texto livre
31	Município do local de entrega	–	60	Alfanumérico	Não	Texto livre
32	UF do local de entrega	–	2	Alfanumérico	Não
33	Realiza venda a prazo	1		Numérico	Sim	Preencher com valor ”1" para resposta afirmativa ou valor “2" para resposta negativa
34	Preço à vista	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Não	Valor da venda à vista
35	Preço final	–	2	Numérico	Não	Valor do preço final na venda a prazo
36	Quantidade de parcelas nas vendas a prazo	–	2	Numérico	Não	Indicar a quantidade de parcelas. Preencher apenas com número INTEIRO, sem vírgula.
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: SE O CAMPO 36 TIVER SIDO PREENCHIDO, NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE ” \| “. SE O CAMPO 36 NÃO TIVER SIDO PREENCHIDO, UTILIZAR O CARACTERE PIPE ” \| “.

3.3. Registro Tipo 21 – Itens da NFVC, modelo 2 (obrigatório, no mínimo, um registro por NFVC)

Nº	Informação	Tamanho Fixo	Tamanho Máximo	Formato	Obrigatório	Observação
1	Tipo de registro	2	–	Numérico	Sim	Preencher com o valor “21", para indicar o tipo de registro
2	Número do item	–	3	Numérico	Sim	Número seqüencial dos itens informados
3	Código do produto	–	60	Alfanumérico	Não	Código interno utilizado pelo emitente, quando existir
4	Tipo de receita	1	–	Numérico	Sim	Preencher com os seguintes valores: “ 1 ” – para revenda de mercadorias; “ 2 ” – para venda de mercadorias industrializadas pelo emitente; “ 3 ” – para venda de mercadorias imunes ou sujeitas à substituição tributária.
5	Descrição da mercadoria	–	120	Alfanumérico	Sim	Texto livre
6	Unidade de comercialização	–	6	Alfanumérico	Não	Texto livre
7	Quantidade	–	11 (antes da vírgula) 3 (casas decimais)	Numérico	Sim	Quantidade relativa à unidade de comercialização. Preencher com número inteiro ou com 3 casas decimais (a utilização da vírgula é opcional). Ex.: “12" ou ”12,000"
8	Valor unitário	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Sim	Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: “15,00", ”16,85", “2435,05", ”101000,00", “0,00".
9	Valor total	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Sim	Deve corresponder ao resultado do cálculo: Qtdd x valor unitário. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: ”15,00", “16,85", ”2435,05", “101000,00", ”0,00".
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE “ \| ” NO FINAL DA LINHA.

3.4. Registro Tipo 22 – Vendas a prazo (registro opcional)

Nº	Informação	Tamanho Fixo	Tamanho Máximo	Formato	Obrigatório	Observação
1	Tipo de registro	2	–	Numérico	Sim	Preencher com o valor “22" para indicar o tipo de registro.
2	Valor da parcela	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Sim	Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: ”15,00", “16,85", ”2435,05", “101000,00", ”0,00".
3	Data de vencimento da parcela	10	–	DD/MM/AAAA	Sim	Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras).
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE “ \| ” NO FINAL DA LINHA

3.5. Registro do Tipo 90 – Registro rodapé (obrigatório um registro por arquivo)

Nº	Informação	Tamanho Fixo	Tamanho Máximo	Formato	Obrigatório	Observação
1	Tipo de registro	2	–	Numérico	Sim	Preencher com o valor “90" para indicar o tipo de registro
2	Quantidade de registros tipo 20		5	Numérico	Sim	Indicar quantidade de registros tipo ”20" no arquivo
3	Quantidade de registros tipo 21		5	Numérico	Sim	Indicar quantidade de registros tipo “21" no arquivo
4	Quantidade de registros tipo 22		5	Numérico	Sim	Indicar quantidade de registros tipo ”22" no arquivo
5	Somatória dos valores totais das NFVC informadas no arquivo	2 (casas decimais)	15 (antes da vírgula)	Numérico	Sim	Somatória dos campos “Valor total da NFVC” informados nos registros tipo “20". Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: ”15,00", “16,85", ”2435,05", “101000,00", ”0,00".
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE “ \| ” NO FINAL DA LINHA

” (NR).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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