Minas Gerais
PORTARIA
12 SUTRI, DE 16-10-2007
(DO-MG DE 17-10-2007)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento
Minas Gerais divulga valores da substituição tributária
do ICMS nas operações com cimento
Os valores
a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS
devido por substituição tributária se aplicam a partir de 1-11-2007,
e substituem os previstos na Portaria 11 SUTRI, de 21-9-2007 (Fascículo
39/2007), ora revogada.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS) devido por substituição tributária nas operações
com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º
de novembro de 2007.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 11, de
21 de setembro de 2007, da Superintendência de Tributação. (Antonio
Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior – Diretor da Superintendência
de Tributação)
Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI 12/2007)
|
Produto |
Unidade* |
Preço |
| CP II 32 |
saca de 25 kg |
10,33 |
| CP II 32 |
saca de 40 kg |
13,67 |
| CP II 32 |
saca de 50 kg |
14,22 |
| CP II 40 |
saca de 50 kg |
15,39 |
| CP III 32 |
saca de 25 kg |
8,16 |
| CP III 32 |
saca de 40 kg |
12,09 |
| CP III 32 |
saca de 50 kg |
14,05 |
| CP III 40 |
saca de 25 kg |
8,71 |
| CP III 40 |
saca de 50 kg |
14,49 |
| CP IV |
saca de 50 kg |
14,69 |
| CP V – ARI |
saca de 40 kg |
13,95 |
| CP V – ARI |
saca de 50 kg |
15,26 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 1 kg |
1,98 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 5 kg |
8,68 |
| CP Branco Não Estrutural |
saca de 50 kg |
31,56 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 1 kg |
1,72 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 20 kg |
27,72 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 25 kg |
29,15 |
| CP Branco Estrutural |
saca de 50 kg |
72,01 |
| CP II a granel |
tonelada |
214,60 |
| CP III a granel |
tonelada |
210,14 |
| CP IV, V, ARI a granel |
tonelada |
249,47 |
| CP Branco Estrutural a granel |
tonelada |
616,93 |
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