SECEX consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

PORTARIA 36 SECEX, DE 22-11-2007
(DO-U DE 26-11-2007)

NORMA ADMINISTRATIVA
Consolidação

SECEX consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

Normas estabelecidas tratam de diversos assuntos relativos ao comércio exterior, dentre os quais destacamos os registros de importador e de exportador, aspectos gerais do regime de drawback, relação de produtos sujeitos a procedimentos especiais e a definição da empresa comercial exportadora. Foram revogadas diversas Portarias SECEX.
A íntegra da Portaria 36 SECEX/2007 encontra-se disponibilizada na área de download do Portal COAD.