Divulgada a pauta de café cru

PORTARIA 55 GIEF, DE 17-12-2007
– Ainda não publicada no D. Oficial –
(Colhida no site da Secretaria de Fazenda)

CAFÉ
Pauta de Valores

Divulgada a pauta de café cru
Valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com café cru, a vigorar no período de 17 a 23-12-2007.

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 1º da Instrução Normativa nº 127/2007-SGAF, de 7 de novembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar, para o período de 17 a 23 de dezembro de 2007, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue

Parágrafo único – Nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 14-12-2007.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. (Eugênio César da Silva – Gerente de Informações Econômico-Fiscais)