Portaria CAT 124/2006

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Portaria CAT 124/2006

12/01/2006 11:30:40

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PORTARIA 124 CAT, DE 27-12-2005
(DO-SP DE 29-12-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulga os valores para efeito de base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, a serem utilizados até 31-3-2006, com efeitos a partir de 1-1-2006.
Revogação da Portaria 86 CAT, de 28-9-2005 (Informativo 39/2005).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de março de 2006, os seguintes valores:
1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Antarctica Pilsen	Brahma Chopp	Skol Pilsen	Bohemia	Serrana/Antarctica Crystal	Outras AMBEV (1)
1.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,67
de 361 a 660 ml	1,78	2,06	2,09	2,66	1,41	2,54
1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,19	1,27	1,29	1,59		1,60
de 361 a 660 ml			1,98	3,46
1.3 Lata
até 360 ml	0,97	1,07	1,11	1,41	0,91	1,44
de 361 a 500 ml			1,69

2. MARCAS MOLSON

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Kaiser Pilsen	Bavaria Pilsen	Outras MOLSON (2)
2.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,57
de 361 a 660 ml	1,67	1,44	1,96
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,08	0,98	1,48
de 361 a 660 ml
2.3 Lata
até 360 ml	0,99	0,87	1,47
de 361 a 500 ml

3. MARCAS SCHINCARIOL

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Nova Schin Pilsen	Glacial/Aspen	OutrasSCHIN (3)
3.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,59	1,19	1,75
3.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,11		1,39
de 361 a 660 ml
3.3 Lata
até 360 ml	0,97	0,82	1,26
de 361 a 500 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Crystal	Itaipava	Outras PETRÓPOLIS
4.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	1,54	1,72
4.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml	1,02	1,14	1,38
de 361 a 660 ml
4.3 Lata
até 360 ml	0,96	1,05	1,49
de 361 a 500 ml

5. OUTRAS MARCAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Baden Baden CRYSTAL	Baden Baden OUTRAS	Outras	Outras Premium (4)
5.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			1,23
5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml			0,93	2,01
de 361 a 660 ml	7,29	9,07
5.3 Lata
até 360 ml			0,96	1,93
de 361 a 500 ml

6. KIT E EMBALAGENS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Bohemia	Stella Artois	Heineken
kit 2 cálices + 5 porta cálices
+ 2 garrafas de 275 ml Long neck Premium	38,00
Kit 2 copos especiais + 2 garrafas de 550 ml	35,00
Embalagem de alumínio de 330 ml		7,75	7,75
Barril de cerveja de 5 litros			60,00

Notas:
(1) Exceto a marca Skol Beats e Stella Artois.
(2) Exceto as marcas Sol e Santa Cerva.
(3) Exceto a marca Nova Schin NS2.
(4) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Sol e Nova Schin NS2.
(5) Valores em Reais.

§ 1º – Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta Portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 2º – Os valores consignados na coluna denominada “Outras” se aplicam a todas as demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais, não citadas expressamente na tabela.
§ 3º – Excetuado o disposto no § 2º, para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta Portaria, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 4º – A partir de 1º de abril de 2006, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, exceto se outra tabela for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-86, de 28 de setembro de 2005.

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