INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL
Prevenção e Extinção de Incêndio

A Portaria 438 CBMERJ, de 28-12-2005, publicada no DO-RJ de, 30-12-2005, fixou normas e prazos para recolhimento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios referentes ao exercício de 2005, que terá o recolhimento da 1ª parcela em 16-5-2006.
A íntegra da Portaria será divulgada em informativo próximo.